Assim como todas as empresas governamentais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem sofrido tentativas de desestabilização, por meio da disseminação de notícias falsas (fake news), afirmou o diretor-presidente da estatal, Alexandre Henrique Graziani Júnior, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (5).

"Dizem que vamos fechar a Rádio MEC, fechar TV, mas nada disso procede. Eu mesmo fiquei surpreso com essas informações. Frutos, infelizmente, do avanço da tecnologia, que leva as pessoas a não querer assumir responsabilidades", lamentou.

Ele também negou denúncias de suposta ingerência política e censura do governo na EBC. O que a emissora busca é jornalismo equilibrado, afirmou, em resposta a questionamento da conselheira Maria José Braga, que relatou denúncias de profissionais às entidades representativas da categoria.

"Temos várias queixas de censura editorial na produção jornalística da EBC. É frequente não só a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas], mas também sindicatos de jornalistas, receberem denúncias de funcionários com relatos de direcionamento da cobertura jornalística, de falta de independência para equipes de jornalismo fazerem seu trabalho", disse Maria José, representante da categoria dos jornalistas no CCS.

Graziani respondeu que esse cerceamento pode ter acontecido em governos anteriores, mas não atualmente. Ele ressaltou que tem trabalhado para tornar a EBC uma promotora de serviços de radiodifusão de qualidade e que fez questão de chamar colaboradores da empresa para a audiência pública, a fim de deixar claro que não há censura. O diretor destacou ainda que o órgão dispõe de profissionais qualificados e dispostos a mostrar a relevância da instituição e da comunicação pública brasileira.

"Não existe cerceamento de opinião ou de liberdade de imprensa. Existe, sim, a colaboração de cada especialista do nosso colegiado", garantiu.

Legislação

O consultor jurídico da EBC, Francisco Lima Filho, disse que a estatal respeita a legislação e que a empresa alcançou mais “pujança” e facilidade de gestão com a sanção da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016). Ele afirmou que a diretoria tem prestigiado os servidores da Casa e garantiu que não há comportamentos ilegais em relação às ações da instituição.

"Obviamente há entendimentos em sentido contrário, e nós respeitamos a todos, mas estamos aqui para esclarecer eventuais dúvidas."

Já o diretor-geral da empresa, Roni Baksys, apontou que o principal “cliente” da EBC é a sociedade, e que a razão prioritária da existência do órgão é seu caráter de “relevante interesse coletivo”.

"A EBC, enquanto empresa pública, existe para a radiodifusão pública e também realiza serviços conexos de divulgação de atos e fatos. Todo o foco e todas as ações são tratadas dessa forma, e isso precisa ficar claro."

Programação

O diretor de conteúdo da EBC, Vancarlos Alves, apresentou as faixas de programação disponíveis à população, ressaltando que a empresa não está em disputa com outros canais. De acordo com ele, as informações sobre o posicionamento da emissora em rankings de audiência servem apenas para mostrar sua relevância social e necessidade de investimentos.

"O cidadão carece de referências de caráter neutro nas comunicações. Então, esse conteúdo complementar [da EBC] tem importância, porque extrapola sistemas de televisão público, estatais e comerciais, especialmente neste momento de tantas fake news", ponderou.

Conselheiros

Representante da sociedade civil no CCS, o jornalista Davi Emerich pediu mais detalhes sobre os índices de audiência da EBC. Ele criticou comentários de que a estatal já serviu como “cabide de empregos” em gestões anteriores, afirmando que toda empresa passa por processos de construção.

"As práticas ruins têm que ser superadas, as boas práticas têm que ser mantidas e novas boas práticas têm que ser incorporadas. Tudo isso, no entanto, levando em conta que dinheiro público é sagrado e tem que ser usado com racionalidade" defendeu.

O conselheiro José Antônio de Jesus, representante da categoria dos radialistas, pediu transparência sobre as ações da EBC relacionadas aos trabalhadores da empresa no Maranhão, que tem passado por reformulações. Ele também reforçou a necessidade de ampliação do diálogo da diretoria da empresa com os sindicatos em todo o país.

Já Maria José Braga elogiou a busca pela sustentabilidade financeira da EBC e defendeu mais investimentos públicos para sua consolidação. Maria José manifestou preocupação com a necessidade de que a estatal cumpra a finalidade para a qual foi criada, de ser uma empresa pública de comunicação. E criticou a fusão da TV Brasil (emissora pública) com a TV NBR (emissora do governo federal), anunciada em abril.

"Ao fundir, mesmo que seja 10% da programação, descaracteriza a TV Brasil como emissora pública, confunde o cidadão. E isso, na nossa opinião, é um prejuízo evidente para a sociedade", declarou.

Graziani respondeu que a lei de criação da EBC (Lei 11.652, de 2008) não disciplina a forma de fazer nem impede a unificação da programação. Ele acredita que essa medida proporciona economia de recursos e racionalização administrativa. Ao declarar que a decisão cabe ao gestor da empresa, o diretor-presidente considerou a medida “assertiva”.

"Estamos promovendo um alcance que, eventualmente, vai redundar em audiência. Mas ela só será alicerçada com produtos de qualidade", salientou.