Presidente da CCJ analisa projeto da lei anticorrupção

O presidente recém-eleito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (23) que vai analisar "o mais rapidamente possível" as assinaturas do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção.

A proposta é de iniciativa popular e reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

"Nós nos dedicaremos a esse exame [das assinaturas] e, havendo regularidade, encaminharemos ao presidente Rodrigo Maia [da Câmara], reconhecendo o projeto como de iniciativa popular e validando as assinaturas das pessoas que participaram dele", disse Pacheco.

"Aquilo que for possível fazer em tempo hábil faremos, talvez no decorrer dessa semana", completou o deputado, após ser eleito para presidir a comissão que será responsável por validar a autoria da proposta.

O projeto de Lei 4.850/2016, que ficou conhecida como pacote anticorrupção, foi aprovada pelos deputados com 450 votos na madrugada de 30 de novembro.

A votação gerou reação popular e do Ministério Público Federal devido às mudanças realizadas no texto original do projeto.

No fim do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a votação da Câmara por entender que houve equívocos em todo o processo de tramitação até o momento da votação final.

Pela decisão do ministro, o projeto deveria passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

O projeto chegou a ser remetido para os senadores, mas foi devolvido pelo presidente Eunício Oliveira no mês passado.

A partir daí, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um acordo com o ministro do STF e determinou que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recontasse as assinaturas e que a CCJ validasse o processo.

A proposta voltará à tramitação.