Mais cedo, Motta afirmou que o governo Lula não enviaria projeto de lei e que espera que a votação da proposta ocorra em maio

Presidente da Câmara afirma que há um acordo com o Executivo para que a admissibilidade do texto seja votada na próxima semana

Lançamento de pacote de ações e operação policial marcam o combate à cadeia irregular das canetas emagrecedoras

Proposta, apresentada pela senadora Damares Alves, pode provocar uma mudança estrutural no modelo penal brasileiro, ao descentralizar competências que atualmente são da União