O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última sexta-feira, 9. Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.

A Rede pediu nesta segunda-feira, 12, ao STF a concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht.

O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.

Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.

"Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz trecho da reclamação.

Um dos principais articuladores da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) explicou nesta segunda-feira, 12, que a reclamação protocolada por seu partido se baseia numa decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.082, que prevê a inclusão de provas ao longo do processo.

O deputado afirmou que o desprezo de provas apresentadas por delatores da Odebrecht causou perplexidade na sociedade e que, como TSE está subordinado ao STF, a mais alta instância do Judiciário pode mudar o caso.

"Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que é página virada, não acabou", declarou.

Na Câmara, Molon disse que a oposição não aceitará um rito acelerado para analisar a possível denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Temer.

Enquanto os governistas falam em 10 dias para "barrar" a denúncia, o deputado disse que não é possível pular ritos, que poderiam levar até dois meses para serem concluídos.

"Nem queremos que os pedidos sejam engavetados e nem colocados em via expressa em direção ao túmulo", afirmou.

A oposição começará a coletar nesta tarde as assinaturas para criação da CPI da Agência Brasileira de Investigação (Abin), que terá como objetivo apurar se o órgão investigou clandestinamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Molon disse contar com assinaturas até de parlamentares da base aliada e que haverá outra frente no Senado, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para instalação de eventual CPMI.

"O que nos espanta é a denúncia do uso ilegal de um órgão de inteligência de forma clandestina para encontrar alguma mácula na vida pregressa de um ministro do Supremo que está cumprindo seu dever. Isso é absolutamente inaceitável porque não pode o presidente da República usar os órgãos de repressão ou de investigação para perseguir aqueles que querem cumprir sua função", declarou o deputado.

Os oposicionistas já têm aproximadamente 100 assinaturas para criar outra CPI, mas para investigar supostos crimes cometidos pelo presidente da República que foram delatados por executivos da JBS.

Molon criticou que parte da base governista tente usar a futura CPMI da JBS para retaliar ou perseguir os investigadores.

"O instrumento CPI não deve ser usado para obstruir a Justiça", atacou.