São Paulo - A ideia do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, para concretizar uma das maiores bandeiras de campanha de Bolsonaro perdeu poder de bala nesta terça-feira, 19, ao ser enviada ao Congresso fatiada em três partes. Pela nova regra, o endurecimento de penas e a criminalização do caixa 2 irão tramitar em ritmos diferentes. Para seguir o jogo e manter a classe, o superministro adaptou o discurso.

"Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves", disse ele em breve coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei, no Palácio do Planalto. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou os documentos.

Moro já afirmou, no entanto, que considera a corrupção para o financiamento de campanha pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. "Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível", disse o ministro em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, realizada em abril de 2017, quando ainda era juiz.

"Temos que falar a verdade, o Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa estresse quando sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito", disse ainda. Assista ao vídeo a partir do minuto 27.

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Estratégia

Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs apresentar a medida sobre financiamento irregular de campanha em um outro projeto. Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades.

Pelas novas regras, serão apresentados um projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral; um projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2; e um projeto com as demais medidas, como permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave.

Apesar do fatiamento, Moro afirmou a interlocutores que a medida não deve ficar em segundo plano.

Histórico

A criminalização do caixa 2 foi rejeitada pela Câmara em 2016. A proposta fazia parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto de iniciativa popular promovido pelo Ministério Público Federal, mas desfigurado na Câmara.

Moro aposta no capital político do novo governo para aprovar tanto esse como outros pontos barrados na época e que estão presentes em seu pacote. Na atual composição da Casa, 17 parlamentares respondem a inquéritos por caixa 2 relacionados à Lava Jato.

Além deles, o próprio Onyx foi delatado por executivos do grupo J&F por caixa 2. O ministro chegou a admitir, em entrevista, ter recebido R$ 100 mil não declarados nas contas de campanha de deputado federal e pediu desculpas.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), porém, questiona o interesse do governo ao fatiar o pacote.”Não era um único pacote anticrime? Quais os interesses por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar a outra, crucial para o combate à corrupção, afundar”, afirmou o deputado.