Polêmica sobre voto impresso quase comprometeu reforma política

No início da madrugada desta quinta-feira (5), um destaque contra o adiamento da regra que obriga o voto impressonas urnas quase comprometeu o fim da votação da proposta que cria regras para o financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e outros temas (PL 8612/17).

O PSC pediu a exclusão do dispositivo incluído pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), a pedido da Justiça Eleitoral, para adiar a implantação do voto impresso para a segunda eleição geral seguinte à aprovação do projeto.

Com o Plenário esvaziado e diversos partidos em obstrução, o PP pediu votação nominal e o quórum para votação não foi atingido.

Depois dos apelos de vários parlamentares, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), desistiu da votação nominal apenas depois de um acordo que retirou o dispositivo do texto para que seja votada uma outra proposta, negociada com a Justiça Eleitoral.

Lira destacou que o voto impresso não estaria enquadrado na regra que obriga as mudanças eleitorais a entrarem em vigor um ano antes da eleição.

“Peço que os líderes se reúnam para decidir, na semana que vem, um projeto piloto para execução imediata, não de todo o Brasil, mas de parte, do voto impresso”, disse Arthur Lira.

Antes disso, no entanto, vários deputados apelaram para que a votação de todo o projeto não fosse comprometida apenas por conta do voto impresso.

“Por causa de uma divergência, a parte boa da reforma, que impõe limites aos gastos de campanha, será derrubada”, afirmou o deputado Aliel Machado (Rede-PR).

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o voto impresso é uma questão a ser discutida com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE já informou que, por restrições orçamentárias, não terá condições de trocar todas as urnas para permitir o voto impresso nas eleições de 2018.

A regra foi aprovada pelo Congresso na minirreforma de 2015, vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas teve o veto derrubado em novembro de 2015.

À época do veto, o Judiciário estimou em R$ 1,8 bilhão os gastos com a compra de equipamentos e custeio das eleições.

Regras de financiamento

Além do voto impresso, os debates da proposta se focaram na definição de critérios para a distribuição do fundo de financiamento eleitoral e no teto de gastos para as campanhas.

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que o projeto é um texto reduzido possível de ser votado a dois dias do prazo final para aprovação de novas regras para as eleições de 2018.

“Há compreensão aqui da maioria desta Casa de que nós estamos devendo ainda uma reforma política mais ousada para o Brasil. O que estamos votando é um texto muito reduzido para evitar um mal maior, para que as eleições de 2018 não corram o risco que correriam sem essas mudanças”, disse.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou que a proposta fica aquém das expectativas, mas traz mudanças importantes, como a regulamentação do financiamento público.

“A proposta que estamos discutindo hoje altera o caótico sistema de financiamento eleitoral, já que o financiamento empresarial foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. Almeida destacou o novo teto para as campanhas eleitorais que, segundo ele, vai baratear as campanhas.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por outro lado, disse que as regras de distribuição do fundo eleitoral são “injustas”. “Ela tende a eternizar a desigualdade entre os partidos.

Os grandes, graças ao financiamento empresarial da campanha passada, tendem a permanecer grandes, enquanto os pequenos e ideológicos terão enorme dificuldade para crescer”, disse. Ele criticou ainda a existência de um “perdão” às multas dos partidos, mas defendeu as mudanças nas regras para propaganda na internet.

Este conteúdo foi originalmente publicado no site da Agência Câmara.