Polêmica na nova repatriação

Cercado de polêmicas, o Senado deve votar hoje a nova lei de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior. O projeto, aprovado na Câmara na última quarta-feira, tenta ajudar – assim como no ano passado – a recompor as contas públicas, dando anistia para quem escondeu dinheiro no exterior, desde que esse dinheiro não tenha origem ilícita. Em 2016, o governo arrecadou 46,8 bilhões com a lei, e cerca de 170 bilhões de reais foram declarados.

O projeto que deve ser apreciado hoje tem alguns pontos diferentes da lei que entrou em vigor no ano passado. O primeiro deles é o tamanho da alíquota de imposto e da multa a serem pagos sobre os valores declarados. No ano passado, tanto multa como imposto eram de 15%, somando 30%. No projeto aprovado no Senado, eles seriam de 17,5%, mas a Câmara subiu a multa para 20% e reduziu a alíquota para 15%. Dessa forma, os senadores precisam analisar novamente a proposta.

Mas o ponto que está causando intrigas é a possibilidade de parentes de políticos e agentes públicos se utilizarem da lei para trazer recursos não declarados que possuem fora do país. Muitos alegam que essa seria uma brecha para legalizar dinheiro desviado por meio de corrupção. Embora o projeto preveja que a origem dos recursos pode ser investigada pela Receita Federal até cinco anos após a lei, até mesmo técnicos do órgão acreditam que vai ser impossível fiscalizar todo mundo, devido à alta demanda.

Há quem alegue, como o senador Romero Jucá (PMDB), que isso é inconstitucional, pois diferenciaria os brasileiros em parentes e não-parentes de agentes públicos. Além disso, defensores dizem que o dinheiro viria a calhar nos cofres públicos do país, que prevê um déficit de 139 bilhões para esse ano. Na semana passada, a Câmara chegou a aprovar o artigo, mas depois o retirou do texto. Ano passado, parentes de políticos que queriam repatriar recursos chegaram a entrar na Justiça para serem incluídos na lei. Qualquer decisão que saia hoje causará polêmica e continuará sendo debatida ao longo dos próximos meses.