Podcast EXAME Política: voto impresso é risco para a democracia

A pouco mais de um ano da eleição de 2022 , o debate sobre o voto impresso vem ganhando espaço. O tipo de voto já é preferido por 31% dos eleitores brasileiros, mostrou a mais recente pesquisa EXAME/IDEIA. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deu início aos trabalhos de uma comissão para discutir a instalação de urnas que imprimam uma versão em papel do voto.

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Na avaliação do fundador da empresa de pesquisa IDEIA Big Data Maurício Moura, a discussão de uma eventual implementação do voto impresso significa uma regressão em relação às boas práticas globais do sistema de votação.

"Essa discussão, do jeito que está posta, olha para trás", afirma o analista. "É uma discussão que para mim é bem preocupante, porque coloca em risco a credibilidade do processo eleitoral", disse no último episódio do podcast EXAME Política.

O podcast desta semana teve como convidado o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu o debate sobre o assunto na Casa, apesar de dizer que acredita no sistema de urnas eletrônicas. "Há uma demanda de parte considerável da população brasileira pelo voto auditável, voto impresso", disse ( ouça abaixo na íntegra ).

"Tenho oito mandatos, deles, seis foram por voto na urna eletrônica, não tenho o que reclamar, acho que o sistema é seguro. Mas, por outro lado, você não pode submeter o Brasil a um resultado da eleição de 2022 para ser questionado", afirmou Lira.

Desde 1996, quando ocorreu a primeira eleição com urnas eletrônicas, o país nunca teve uma situação tão favorável ao voto impresso como tem no momento, destaca Maurício Moura. O ponto de inflexão dos dados de opinião sobre o assunto, segundo ele, ocorreu em 2018, o ano da última eleição geral.

O último levantamento EXAME/IDEIA, que ouviu 1.243 pessoas entre os dias 17 e 20 de maio, apontou que a maioria, 46% dos entrevistados, ainda considera o voto eletrônico a melhor opção, apesar da parcela robusta de pessoas que prefere o voto impresso. Entre os que aprovam o governo, o cenário se inverte: 56% preferem o voto impresso, e 26% a urna eletrônica.

Desde quando foi eleito presidente, Jair Bolsonaro defende a pauta. Há duas semanas, um dia antes da instalação da comissão especial que discute o tema na Câmara, o presidente voltou a defender o voto impresso. "Se o Parlamento promulgar, teremos voto impresso em 2022. Ninguém passará por cima da decisão do Parlamento brasileiro. Chega de sermos atropelados", disse.

Para Lira, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela impressão do voto, que seria depositado em uma urna física, pode ser aprovada com amplo apoio na Câmara. "Eu acho que essa PEC vai ser aprovada quase que por unanimidade", afirmou.

A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), está em discussão na comissão parlamentar instalada. A ideia do texto é que ao registrar o voto eletrônico, haja uma impressão para que, caso haja necessidade, a auditoria dos votos possa ser feita tanto pelo meio digital quanto pelo meio físico.

Nesta quinta-feira, 27, a comissão tem mais uma audiência pública marcada da qual participam o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, e o especialista em direito eleitoral Daniel Falcão.

Um convite para audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, já foi aprovado na comissão. O ministro se posicionou diversas vezes contra o voto impresso, inclusive na decisão em setembro de 2020, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um dispositivo da Lei das Eleições que determinava a volta do voto impresso de forma complementar ao eletrônico por unanimidade.