PMDB prepara reação ao governo na reforma do ICMS

Brasília - O PMDB prepara a reação ao movimento do governo de emperrar a reforma do ICMS .

Em uma manobra regimental para impedir o arquivamento do projeto de Lei Complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União e convalida os incentivos fiscais, um deputado da base aliada deve apresentar ainda nesta terça-feira, 21, outro projeto de lei nos mesmos termos do que o governo quer arquivar.

Esse movimento fará que o novo projeto seja apensado à proposta do Executivo, segundo as regras do regimento interno da Câmara. Essa manobra tem dois objetivos: impedir o arquivamento da proposta, conforme anunciado na segunda-feira, 20, pelo Ministério da Fazenda; e garantir que a relatoria da reforma fiscal continue nas mãos do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Os termos da reforma do parecer de Eduardo Cunha no projeto que o governo quer arquivar têm o apoio de pelo menos seis governadores (AL, GO, MG, RJ, RS e SP) e dos prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB); e de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

O relatório de Cunha desagradou o governo porque amplia os benefícios aos governos estaduais ao conceder desconto de até 45% da dívida com a administração federal, entre outros pontos.

Brasília - O PMDB prepara a reação ao movimento do governo de emperrar a reforma do ICMS .

Em uma manobra regimental para impedir o arquivamento do projeto de Lei Complementar que renegocia as dívidas dos Estados e municípios com a União e convalida os incentivos fiscais, um deputado da base aliada deve apresentar ainda nesta terça-feira, 21, outro projeto de lei nos mesmos termos do que o governo quer arquivar.

Esse movimento fará que o novo projeto seja apensado à proposta do Executivo, segundo as regras do regimento interno da Câmara. Essa manobra tem dois objetivos: impedir o arquivamento da proposta, conforme anunciado na segunda-feira, 20, pelo Ministério da Fazenda; e garantir que a relatoria da reforma fiscal continue nas mãos do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Os termos da reforma do parecer de Eduardo Cunha no projeto que o governo quer arquivar têm o apoio de pelo menos seis governadores (AL, GO, MG, RJ, RS e SP) e dos prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB); e de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

O relatório de Cunha desagradou o governo porque amplia os benefícios aos governos estaduais ao conceder desconto de até 45% da dívida com a administração federal, entre outros pontos.