Plano do governo poderá excluir 41% das operadoras de saúde
O plano em discussão no governo que prevê benefícios para operadoras de saúde pode deixar de fora as empresas que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total
Da Redação
Publicado em 12 de março de 2013 às 09h04.
Brasília - O plano em discussão no governo que prevê benefícios para operadoras de saúde pode deixar de fora as empresas que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total.
Ao todo, 643 operadoras foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União no ano passado por não reembolsarem os gastos que o sistema público de saúde teve com tratamento de seus beneficiários. O valor da cobrança: R$ 110 milhões.
"É um setor como esse que o governo quer financiar. A falta de compromisso é evidente. É um mercado em franca expansão, mas que posterga ao máximo o pagamento de dívidas", afirmou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia.
O plano apresentado no governo prevê a ampliação da oferta de planos de saúde a preços baixos, que atenderiam população de menor renda. Em troca, empresas receberiam benefícios e incentivos do governo.
A discussão sobre o assunto não precisou avançar para merecer uma avalanche de críticas de integrantes do movimento sanitarista. É uma ameaça ao sistema público de saúde, disse Lígia. Para médicos sanitaristas, os recursos deveriam ser usados para investimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que essas pessoas vão fazer com planos de baixo custo é apenas garantir um lugar na fila do SUS. O básico será feito na saúde suplementar e procedimentos mais complexos, como sempre, serão encaminhados para o SUS. Não às claras, mas pela simples recusa no atendimento, disse Lígia.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deverá discutir a proposta de mudança com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta semana. Pela lei, operadoras de saúde têm de reembolsar o SUS todas as vezes em que seus beneficiários forem atendidos nos serviços públicos.
A maior parte das operadoras, no entanto, não reconhece tal dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06.
As empresas que têm seu nome lançado no cadastro de débitos não quitados ficam impedidas de participar de operações de crédito que envolvam recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros.
Se as dívidas forem quitadas, elas recuperam esse direito, afirma a gerente geral de ressarcimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin. Ela diz não ser raro empresas que constantemente ingressam e saem da lista de dívida ativa. Elas pagam uma dívida, logo são cobradas de outra e assim, sucessivamente, disse.