PL das Fake News: Google e Meta se afastam de nova ofensiva e negam relação com Telegram

O Google Brasil e a Meta , responsável pelo Facebook e o Instagram , divulgaram, na noite desta terça-feira, notas nas quais negam relação com o conteúdo de um comunicado enviado pelo Telegram a milhares de usuários da ferramenta no país. No texto, o aplicativo de mensagens citava as duas empresas como responsáveis, ao lado do próprio Telegram , por uma ofensiva contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News , que tramita na Câmara de Deputados.

"Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo", diz a nota da Google Brasil. "A Meta refusa o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto", pontuou a gestora do Facebook e do Instagram.

No trecho em questão, em meio a uma série de desinformações sobre a proposta, o Telegram dizia que "Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito". Em seguida, o texto fazia um apelo para que os usuários pressionassem parlamentares a respeito do tema.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu explicações urgentes ao Telegram após a propagação da mensagem. Sem estarem inscritos para receber qualquer texto do tipo, usuários do aplicativo receberam a nota dos administradores sugerindo que o projeto em discussão no Congresso vai "matar a internet moderna" se aprovado. A mensagem dizia que a proposta "concede poderes de censura ao governo" e que "a democracia está sob ataque no Brasil".

Em ofício assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o órgão quer saber por que o Telegram enviou a mensagem, recheada de desinformação, a todos os usuários do aplicativo, mesmo aqueles não inscritos para receber as notificações oficiais da empresa. Também questionou qual dispositivo dos termos de uso da plataforma autoriza o Telegram a impulsionar a seus usuários "conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação". E solicitou os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também informou que irá notificar o Telegram por conta do episódio, como informou o secretário Wadih Damous. Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, as empresas de tecnologia querem "ameaçar" e "chantagear" o Parlamento no debate do PL.

Na última semana, a pasta moveu uma medida cautelar para obrigar o Google a tomar medidas que garantam a isonomia nas discussões do tema após a plataforma publicizar propaganda contrária ao projeto de lei sem sinalizar se tratar de conteúdo publicitário. A determinação prevê que o Google seja multado em R$ 1 milhão por hora caso não cumpra as recomendações. O ministério ainda não informou se a notificação ao Telegram prevê alguma multa no novo episódio.

— Por que só as plataformas não podem ter regulação se todas as atividade humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica? Quem deu essa imunidade jurídica pra cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte e a cultura, política, economia e negócios — questionou o ministro da Justiça durante audiência pública no Senado hoje.

Relator do PL das Fake News na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também se manifestou. "O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade", escreveu o parlamentar no Twitter.

Veja o que está previsto no PL das Fake News

Responsabilização por danos: As plataformas serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos de terceiros distribuídos por meio de publicidade ou pelos prejuízos causados quando houver descumprimento de suas obrigações de segurança.

Notificação por moderações: As plataformas deverão notificar usuários punidos com exclusão, indisponibilização ou redução de alcance sobre a natureza da medida aplicada e a sua fundamentação.

Identidade das publicidades: As plataformas deverão requerer documentos para identificar os anunciantes da plataforma, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Transparência: As plataformas deverão disponibilizar, semestralmente, quais conteúdos publicitários o usuário teve contato nos últimos seis meses, identificando os anunciantes.

Imunidade parlamentar e contas de interesse público: O projeto prevê que congressistas terão direito à imunidade parlamentar nas plataformas e também indica que contas daqueles que ocuparem cargos públicos são consideradas de interesse público: de um lado, veda que políticos com cargo bloqueiem usuários, mas também garante defesa contra medidas das plataformas sobre redução de alcance dessas contas.

Consentimento para entrar em grupos: O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão, além que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias

Entenda em quatro pontos as desinformações compartilhadas pelo Telegram

O aplicativo de mensagens Telegram enviou nesta terça-feira a todos os usuários de sua plataforma um texto com uma série de ataques e informações falsas sobre o projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News. A mensagem divulgada pela empresa cita itens inexistentes na proposta, que está em discussão no Congresso.

Relator critica 'jogo sujo': Telegram envia mensagem em massa com desinformação sobre PL das Fake News

Após comunicado com desinformação: Ministério da Justiça irá notificar Telegram por mensagem contra PL da Fake News

Veja, abaixo, alguns pontos de desinformação na mensagem difundida pelo Telegram

Censura

Em dos trechos da publicação, a empresa alega que o projeto "concede poderes de censura ao governo". Apesar disso, não há nenhum ponto do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que dá ao Poder Executivo ou qualquer outra autoridade o poder de ferir a liberdade de expressão.

O texto inclusive traz logo em seu início um trecho que garante a previsão constitucional do "livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural". O relator chegou a modificar o texto deixando claro que não haverá limitações ao exercício da religião e que a lei garantiria a "exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".

Conteúdo ilegal

Em outro ponto, o Telegram declara que o projeto "transfere poderes judiciais aos aplicativos" e que deixa as "plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal em vez dos tribunais". Diferentemente do que é exposto, o projeto não cria nenhum tipo penal novo e apenas determina que as big techs fiscalizem na internet o cumprimento do que já é previsto em lei, mas que acaba sendo disseminado online por falta de controle.

Sistema de vigilância

A empresa digital também reclama que a iniciativa do Congresso cria "um sistema de vigilância excessivo" e "semelhante ao de países com regimes antidemocráticos". O aplicativo não cita exemplos de nenhum país. Leis para responsabilizar as plataformas e para impedir a proliferação de crimes na internet já foram adotadas por democracias consolidadas, como Alemanha, França e Austrália.

Necessidade de regras

O Telegram diz ainda que o projeto de lei é "desnecessário", mas não explica como as empresas digitais atuam para impedir a reprodução de crimes em suas plataformas. O serviço de mensagens, por exemplo, não tem sede no Brasil e abriga diversos grupos que estimulam ódio contra minorias e planejam ataques violentos.

O serviço de mensagens chegou a ficar fora do ar no fim de abril. A Justiça tomou a decisão após a plataforma não colaborar com um pedido da Polícia Federal para compartilhar dados de grupos extremistas que se organizam pelo aplicativo