PL Antifacção não pode tirar nenhum centavo da PF, diz relator no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB), indicado para ser relator do projeto de lei Antifacção no Senado, afirma que o seu relatório não permitirá que "nenhum centavo" seja retirado da Polícia Federal.

"O texto no Senado não vai tirar nenhum centavo da Polícia Federal. Vamos pensar em alternativas para recompor o orçamento", afirma em entrevista à EXAME.

Vieira também diz que solicitará ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e à Polícia Federal estimativas sobre a possível perda de arrecadação da PF com a versão do texto aprovada na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado ontem pela Câmara foi considerado uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo criticou o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que alterou os critérios de distribuição dos recursos apreendidos de facções criminosas, o que, segundo o governo, resultaria em perda de verbas para a PF.

Derrite manteve no texto a previsão de dividir os recursos provenientes de bens apreendidos de facções e milícias entre a PF e fundos estaduais.

Questionado sobre a possibilidade de retomar o texto original do governo, Vieira, conhecido por seu perfil independente, afirma que pretende trabalhar o projeto no Senado ouvindo tanto o governo quanto a oposição, para encontrar a melhor versão para fortalecer o combate ao crime organizado.

Segundo o senador, o embate sobre a divisão dos recursos ocorreu por "falta de diálogo", algo que ele acredita será mais facilmente resolvido no Senado.

"Não vamos entrar em uma guerra de narrativas. O que vamos fazer é ajustar o texto para garantir que ele seja constitucional, com um processo de penas mais rigorosas para faccionados e com novas ferramentas de financiamento", diz Vieira.

Mérito será alterado no Senado

O senador afirma ainda que alterará o mérito da matéria no Senado, o que fará com que o texto retorne à Câmara. A expectativa é que a matéria seja aprovada até o final deste mês.

Ele acrescenta que o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será realizada uma audiência pública.

"O texto será construído em consenso para ter uma aprovação facilitada na CCJ e no Plenário, e consequentemente na Câmara dos Deputados", diz.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado, Vieira destaca que o trabalho da CPI complementará o PL Antifacção.

"O trabalho da CPI será todo o complemento da PL. A discussão orçamentária, o diagnóstico mais profundo e a compreensão da sociedade brasileira, dos políticos e gestores para podermos efetivamente enfrentar esse problema", afirma.

Para o senador, a fase legislativa de discussão da lei é apenas uma etapa; a implementação das medidas pelos estados e municípios será crucial para o combate efetivo ao crime organizado, o que poderá ser discutido na CPI.