Pior massacre carcerário do AM completa um ano

Há um ano, na tarde do dia 1° de janeiro de 2016, o pior massacre do sistema carcerário do Amazonas chocou o país. Desencadeada pela guerra entre facções rivais e em protesto contra a superlotação, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de 130.

A rebelião começou por volta de 16h, quando alguns detentos do pavilhão 3, entre eles membros da facção criminosa Família do Norte (FDN), renderam agentes e trocaram tiros com policiais militares em uma área da unidade prisional chamada de "seguro". Lá ficavam os presos considerados vulneráveis e alguns membros de outra facção, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após o massacre, 280 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, que, uma semana após o massacre do Compaj, foi palco de nova rebelião, dessa vez com quatro detentos mortos.

Passados alguns dias da chacina, o que se viu foi a peregrinação de familiares de presos em busca de informações, principalmente mães e esposas de detentos.

Em maio, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa foi desativada. Os 162 internos que estavam no local foram levados para um novo presídio, o Centro de Detenção Provisória (CDP II). A medida fez parte de um acordo entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e órgãos de segurança, do Judiciário e o Ministério Público do Amazonas para encerrar definitivamente as atividades da cadeia, após 110 anos de funcionamento.

Prisões

Dez meses após a primeira rebelião, o Tribunal de Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de 205 pessoas que tiveram participação ou envolvimento no massacre, a maior parte deles, 159, já presos no sistema prisional amazonense. O tribunal também pediu a transferência de nove acusados para presídios federais de segurança máxima. Trinta e sete detentos estão foragidos.

Após meses de investigação, a Polícia Civil do Amazonas pediu o indiciamento de 210 pessoas. Além da rivalidade entre as duas facções, os policiais apuraram que algumas mortes foram motivadas por provocações entre os detentos por assuntos familiares.

CNJ

Após o massacre nas prisões amazonenses e outras rebeliões em presídios da Região Norte, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que o órgão apurasse as causas da crise na região. Relatório preliminar apresentado em março mostrou que as autoridades do Amazonas não sabiam ao certo o total de presos encarcerados no estado.

O conselheiro do CNJ Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local, constatou que, além da guerra entre as facções, o massacre foi motivado pelas péssimas condições dos presídios do estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional.

O CNJ também identificou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional E Serviços Ltda, contratada pelo governo do estado para administrar os presídios locais, recebia, em média, R$ 4,9 mil por mês por detento, enquanto a média em outros estados, como São Paulo, é de menos de R$ 2 mil mensais.

Apesar da discrepância, no dia 18 de dezembro de 2017, o governo do Amazonas prorrogou, sem licitação, o contrato com a Umanizzare por mais um ano. Com o aditivo, o governo local desembolsará R$ 3,4 milhões por mês com a empresa, que tem o maior contrato do executivo local.