O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte.

A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

Esta é a segunda prorrogação da permanência da força-tarefa no Rio Grande do Norte desde o início do ano. Os agentes chegaram ao estado em 26 de janeiro.

Inicialmente, eles auxiliariam as forças de segurança locais a vigiar os presos no sistema carcerário potiguar por apenas 30 dias.

Em 21 de fevereiro, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autorizou a prorrogação do emprego da força-tarefa por mais 30 dias a partir do vencimento da primeira autorização.

A portaria publicada hoje tem a data de quarta-feira (22) e foi assinada pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

A guarda, vigilância e custódia de preso deve contar com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais, a quem compete planejar as ações.

O principal alvo da ação da força-tarefa criada no início do ano é a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde pelo menos 26 presos foram assassinados durante um motim que começou em 14 de janeiro e durou vários dias.

Durante a rebelião, detentos armados com paus, pedras e facas e exibindo bandeiras com as siglas de facções criminosas assumiram o controle interno de parte da Penitenciária e se espalharam pelo pátio e por sobre os telhados.

Integrantes de facções rivais se enfrentaram. A situação só foi contida depois que um muro de contêineres foi construído para separar os integrantes das diferentes facções.

Entre as ações desenvolvidas pelos membros da força-tarefa está o treinamento de agentes penitenciários estaduais, que recebem capacitação de agentes federais de execução penal, sob a coordenação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O último treinamento ocorreu entre os dias 6 e 12 de março.

Além da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, também estão presentes no Rio Grande do Norte efetivos da Força Nacional de Segurança Pública, que continuam auxiliando as forças locais no policiamento ostensivo.

Outros estados

O Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no Pará.

Em Roraima, outro estado que enfrentou rebeliões e fugas de presos no início do ano e onde pelo menos 33 detentos foram mortos no interior de estabelecimentos carcerários, os agentes vão auxiliar as forças de segurança estaduais a controlar a situação e evitar novos motins por mais 30 dias a contar de hoje (24).

Segundo a Portaria 264, a Força Nacional vai apoiar as ações da Polícia Militar no controle do sistema prisional, atuando no policiamento ostensivo nas proximidades de estabelecimentos prisionais.

Em relação ao Pará, o ministério estendeu até 15 de janeiro de 2018 o prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de "garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia", sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado.

No Pará, a Portaria 265 , do Ministério da Justiça, autoriza a permanência da Força Nacional por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os órgãos federais responsáveis por remover todos os não-índios da Terra Indígena Apyterewa.

O processo de desintrusão da reserva indígena homologada por decreto presidencial em abril de 2007 começou em janeiro de 2016, mas ainda não foi concluído.

De acordo com a Funai, a região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

A presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá, segundo o Ministério da Justiça, o "objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública".