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Governo quer votar PEC dos Precatórios, mas quórum não está garantido

Governo está fazendo uma "operação de guerra" para tentar garantir quórum em Brasília, mas a avaliação é de que será difícil colocar a PEC em votação sem risco de ser derrotada

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Precatórios: por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos para aprovação (Agência Câmara/Agência Câmara)

Precatórios: por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos para aprovação (Agência Câmara/Agência Câmara)

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Reuters

Publicado em 3 de novembro de 2021, 14h46.

O governo pretende colocar em votação mais uma vez, nesta quarta-feira, a PEC dos Precatórios, mas os líderes da base ainda vão analisar o cenário em um almoço na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à falta de garantia de quórum e votos necessários para se aprovar a matéria.

"Vamos votar o primeiro turno hoje", garantiu à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). No início da tarde, o sistema da Câmara passou a mostrar sessão de votação marcada para 18h, com a PEC na pauta.

A certeza dada pelo líder do governo, no entanto, não é compartilhada por outros parlamentares. De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o governo está fazendo uma "operação de guerra" para tentar garantir quórum em Brasília, mas a avaliação é de que será difícil colocar a PEC em votação sem risco de ser derrotada.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos para aprovação e a conta de parlamentares experientes é de que é preciso que pelo menos 500 dos 513 deputados estejam presentes para garantir a margem de vitória. Em uma semana com feriado numa terça-feira, a possibilidade de quórum alto é tradicionalmente mais baixa.

Sob a condição do anonimato, um importante parlamentar do centrão disse que os líderes partidários têm pressionado suas bancadas para votar a PEC alegando que, se isso não ocorrer, não haverá recursos para pagar as emendas parlamentares dos deputados.

"Estão dizendo que, se não aprovar a PEC, não terá dinheiro para pagar emenda impositiva", afirmou, destacando que a pressão ocorre em ano pré-eleitoral.

Esse parlamentar acredita que, mesmo com toda essa articulação, não haveria votos suficientes nesta quarta para aprovar a PEC com uma boa margem de segurança.

O deputado contabiliza que haveria, no máximo, 315 votos a favor da PEC, uma vez que, pelos seus cálculos, 130 deputados da oposição, outros 20 de partidos como MDB e PSDB, 20 de partidos da base aliada, 8 do Novo devem votar contra, além de ainda 20 deputados que não devem participar da votação.

"Isso dá 198, sobra 315, a margem é muito pequena para arriscar votar", avaliou.

Outro deputado da base reconheceu que, por ora, a movimentação para votar a proposta está muito fraca e que ainda há problema para se votar a proposta nesta quarta.

SEM MUDANÇA

Apesar do relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter feito mudanças no texto tentando atrair votos na oposição, o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), disse que o partido não mudou de posição, e denunciou a pressão do governo com a distribuição de emendas de relator apenas para quem votar a favor da PEC.

"É calote, é espaço fiscal só para ano eleitoral, não tem garantia que vai cumprir os programas sociais, vai aumentar recursos para emendas para a base do governo, emendas de relator", afirmou. "Com o conjunto da obra, calote e chantagem, não podemos aceitar, juntando ainda o período eleitoreiro por parte do governo."

Bohn Gass disse que não é possível haver dois tipos de parlamentares, aqueles que são beneficiados com emendas ao apoiar votações do governo, e outros que não.

O líder do PT disse ainda que não tem uma estimativa de placar de votação para esta quarta, mas alertou que, se o governo tivesse garantia de que iria aprovar a PEC, a matéria já teria sido apreciada.