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PEC Emergencial será votada na próxima terça-feira no Senado, diz relator

A PEC abre caminho para a concessão do auxílio emergencial e também a cláusula de calamidade, além de trazer os chamados gatilhos para o teto de gastos
PEC Emergencial: o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a PEC não será "fatiada" (Reuters/Ueslei Marcelino)
PEC Emergencial: o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a PEC não será "fatiada" (Reuters/Ueslei Marcelino)
Por ReutersPublicado em 25/02/2021 13:03 | Última atualização em 25/02/2021 13:24Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que abre caminho para a volta do auxílio emergencial só será votada pelo Senado na próxima terça-feira.

A votação estava inicialmente prevista para esta quinta-feira, mas Bittar afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que a PEC deve ter apenas a discussão iniciada nesta quinta no plenário da Casa.

"A última informação que tenho do presidente (do Senado) é que vota-se (a PEC) na terça-feira", disse Bittar na entrevista, acrescentando que o parecer será lido nesta quinta em plenário.

A tendência de adiamento já vinha se desenhando diante de resistências a pontos polêmicos do parecer de Bittar, como a desvinculação de receitas de áreas como a saúde e a educação. Senadores também apontaram a necessidade de mais tempo para avaliar o texto, já que ele foi formalmente apresentando na terça.

Bittar aproveitou a entrevista para defender novamente a desvinculação de receitas, e afirmou que a determinação de patamares mínimos de investimento invade prerrogativas de Estados e municípios de definirem seus orçamentos.

Para o senador, grandes "corporações que dominam universidades e escolas" fazem uma campanha contra a proposta com "mentiras".

"Uma das mentiras: vão tirar dinheiro da educação. Na realidade, a proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém", garantiu o relator.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, a ter parcelas e valor definidos posteriormente pelo Executivo, e também a chamada cláusula de calamidade, além de trazer os chamados gatilhos para o teto de gastos.

A desvinculação, no entanto, tem se constituído um entrave e cresceu a pressão, na Casa, para que a proposta seja fatiada. Segundo o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), parlamentares de diversas vertentes manifestaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o foco está na aprovação do auxílio emergencial, deixando ajustes fiscais "mais estruturais" para um segundo momento.

Segundo ele, a votação deve ocorrer na quarta-feira, e não na terça, como disse Bittar, uma vez que há prazos de discussão a serem respeitados no plenário. Também não há, segundo Prates, acordo para quebra de intervalo necessário entre os dois turnos de votação da PEC.

Na véspera, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que a PEC não será "fatiada".