PEC do Teto aprovada

Por 53 votos a 16, o Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno e sem mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Como já havia sido aprovado pela Câmara, o texto deve ser promulgado na quinta-feira 15 e já entra no orçamento de 2017.

Depois da votação do texto principal, o Senado votou dois destaques — um deles pedia que as despesas com as áreas de saúde e educação fossem retiradas da PEC do Teto, e outro tentava excluir o reajuste do salário mínimo. Ambos foram rejeitados. A oposição havia entrado com um mandado de segurança na segunda-feira à noite pedindo ao Supremo Tribunal Federal para que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito.

O resultado é a primeira grande vitória do governo Temer, porém o placar apertado acendeu uma luz amarela na articulação política. A expectativa era conseguir pelo menos 60 votos favoráveis, mas seis senadores que deveriam votar a favor do projeto não apareceram. O governo pensou até em adiar a votação. “A votação foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente Renan ter antecipado a votação e muitos senadores não terem chegado”, disse Temer em evento no Palácio do Planalto. Renan antecipou a votação para tentar votar ainda hoje o projeto de abuso de autoridade.

“Foi uma grande vitória para a oposição”, afirmou o senador petista Humberto Costa. Após a votação, um grupo de manifestantes (atrasados) entrou em confronto com a polícia e incendiou ônibus e carros na cidade. A oposição à medida, segundo divulgou mais cedo o Datafolha, é 60%. Ou seja: mesmo num dia de vitória do governo, fica claro que o clima em Brasília é dos mais desfavoráveis.