PEC do Precatórios: relator quer ouvir Guedes, Fux e TCU em comissão

Recém-escolhido para o cargo, o relator da comissão especial da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que pretende ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, em uma sugestão para o cronograma dos trabalhos do colegiado.

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Motta disse que, no caso de Fux, a intenção é que a comissão faça uma visita ao presidente do STF para verificar se ele poderá participar de uma audiência da Câmara ou enviar um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do assunto.

O relator também propôs convite a representantes dos secretários de Fazenda estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios.

"Acredito que ouvindo esses atores vamos poder ter uma melhor formação de opinião acerca da confecção do relatório", disse Motta. "Ouvindo isso, acredito que poderemos aí ter uma real noção daquilo que o relatório deverá conter para que tenhamos um avanço consensual do trabalho dessa comissão", emendou.

Na primeira reunião da comissão, que serviu para escolher os deputados que vão conduzir os trabalhos, ficou definido que já na próxima segunda-feira às 18 horas haverá uma reunião extraordinária para votar os requerimentos de convocação de autoridades e bater o martelo no cronograma de atividades da comissão especial.

Hugo Motta foi escolhido relator da comissão especial pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), eleito presidente do colegiado.

Celeridade

O relator disse que a ideia é concluir o mais rápido possível os trabalhos do colegiado, mas ressalvou que não se pode perder a qualidade.

Hugo Motta disse que, ao tratar da questão dos precatórios, o principal objetivo é resolver o "problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social", com a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O deputado destacou que o relatório deve garantir o espaço fiscal necessário para que o governo possa "estender a mão" a quem precisa, mas frisou que a credibilidade do país não será ameaçada.

"Vamos defender uma proposta que não coloque em xeque a credibilidade do Brasil", disse ele.

Presente à reunião, o relator do Orçamento da União do próximo ano, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), afirmou que é preciso criar uma regra para que se possa dar segurança e visão efetiva sobre o "crescimento vertiginoso" das despesas dos precatórios entre 2021 e 2022.

Segundo Leal, o desafio é enorme, mas ele diz ter certeza de que os integrantes da comissão têm capacidade de fazer esse debate e levar sugestão que conforte quem está pendente de receber precatórios.

Acordo

A equipe econômica e lideranças do Congresso tentam acelerar a aprovação da PEC como forma de garantir espaço fiscal para bancar o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Na terça-feira, Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram para tentar resolver a questão dos precatório à luz do Orçamento do próximo ano. A proposta preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou Pacheco, na ocasião.

A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do CNJ, mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo.

Ela contrasta com a proposta inicial da equipe econômica de propor o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior --serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.