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Senado aprova PEC da Transição em dois turnos; texto vai à Câmara

Proposta amplia teto de gastos para pagamento do Bolsa Família nos próximos dois anos

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia.

Na pauta a proposta de emenda à Constituição 32/2022 (PEC 32/2022), que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família para manter o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro. 

Em discurso, à tribuna, relator da PEC 32/2022, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Mesa: 
senador Jaques Wagner (PT-BA); 
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); 
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); 
secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira;
senador Weverton (PDT-MA).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia. Na pauta a proposta de emenda à Constituição 32/2022 (PEC 32/2022), que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família para manter o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro. Em discurso, à tribuna, relator da PEC 32/2022, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Mesa: senador Jaques Wagner (PT-BA); senador Marcos do Val (Podemos-ES); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa, Gustavo A. Sabóia Vieira; senador Weverton (PDT-MA). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (Waldemir Barreto/Agência Senado)

A
Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 7 de dezembro de 2022 às, 21h38.

Última atualização em 8 de dezembro de 2022 às, 08h23.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, em dois turnos de votação, a PEC da Transição, que garante os recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) nos próximos dois anos e permite investimentos fora do teto de gastos. O placar foi de 64 votos a favor nos dois turnos, com 16 votos contrários no primeiro e 13 no segundo. 

Para aprovação, eram necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em duas rodadas de votação. A aprovação do texto com margem de 15 votos de vantagem foi considerada uma vitória para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto será encaminhado para avaliação da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados, também em dois turnos. Em seguida, se não forem feitas mudanças substanciais no texto, ele será promulgado em sessão do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

Os parlamentares entraram em acordo para que as mudanças no texto original fossem feitas no Senado, não na Câmara. Isso porque, caso os deputados alterassem a PEC de forma expressiva, ela precisaria voltar para nova análise dos senadores, o que atrasaria a promulgação.

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A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, 6, após acordo para reduzir em R$ 30 bilhões o impacto total da medida, para R$ 168,9 bilhões -- valor que o plenário manteve na votação desta quarta. 

O texto inicial foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em 28 de novembro e modificado na CCJ pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que alterou alguns pontos para facilitar a aprovação.

O primeiro parecer apresentado por Silveira na terça-feira previa aumento de R$ 175 bilhões no limite do teto de gastos, montante equivalente ao custo do Bolsa Família em 2023. Por acordo, o valor foi reduzido para R$ 145 bilhões. Os senadores também fixaram a duração da medida em dois anos, 2023 e 2024.

A PEC permite também investimentos de até R$ 23,9 bilhões fora da regra fiscal, se o governo arrecadar mais do que o previsto -- inclusive, em 2022. A versão original previa a retirada desse montante do teto só a partir de 2023. Com as mudanças feitas pelos senadores, o impacto total passou, portanto, de R$ 198,9 bilhões para R$ 168,9 bilhões. 

O texto propõe ainda a criação de uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas do governo à inflação. O governo eleito terá até 31 de agosto de 2023 para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com as regras do novo regime fiscal. 

A proposta inicial, apresentada por Castro, retirava o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, prazo que foi revisto para dois anos. Alguns senadores ainda defendem que a medida dure apenas um ano. Esse prazo, no entanto, poderia ser insuficiente para que o governo eleito apresente -- e o Congresso aprove -- uma nova âncora fiscal.

No plenário, nesta quarta-feira, os senadores rejeitaram as três sugestões de mudanças apresentadas por Podemos, PP e PL. Os destaques previam redução do impacto da medida para R$ 100 bilhões, redução do prazo de duração para um ano e previsão de fechamento das contas de PIS/Pasep com recursos não reclamados por mais de 20 anos.

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