O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta segunda-feira, 25, pela manhã com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar os últimos ajustes da Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários.

A expectativa do governo e da cúpula da Câmara é que o parecer final seja apresentado ainda nesta tarde e levado à votação em comissão especial ao longo da semana. O texto é tratado como uma das pautas prioritárias do Palácio do Planalto.

A proposta garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores e prevê uma transição para a nova jornada. Um dos principais pontos em discussão é justamente o ritmo dessa redução, que ainda divide integrantes do governo e parlamentares.

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O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), revisou no fim de semana mais de 100 sugestões apresentadas ao texto em reuniões com consultores da Câmara, além de encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Hugo Motta.

Segundo interlocutores, Lula e Motta já vinham tratando diretamente dos pontos mais sensíveis da proposta para evitar desgaste institucional e acelerar o avanço da matéria. A articulação também é vista como parte do esforço do governo para consolidar uma agenda trabalhista com impacto político no curto prazo.

A medida tem apoio de setores do governo que defendem sua aprovação ainda neste ano, sob o argumento de que a mudança pode ter efeitos relevantes na organização do mercado de trabalho. Há, no entanto, resistência em torno das regras de transição e de possíveis exceções para setores específicos.

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De acordo com estimativas do governo, cerca de 50 categorias possuem legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Entre os pontos mais sensíveis estão 10 a 12 setores que exigem maior adaptação para evitar impactos operacionais.

No desenho atual, a PEC deve ser enxuta, com até 12 artigos, deixando parte da regulamentação para fases posteriores. A estratégia busca facilitar a tramitação e reduzir o risco de travamento no Congresso.

*Com O Globo