PDT entra com ação pedindo a anulação das eleições

O PDT entrou nesta sexta-feira, 19, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação da votação do primeiro turno, realizada no dia 7 deste mês, e de cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República.

A base do pedido é a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada na quinta-feira, 18, segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro financiaram o envio de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp.

Segundo o PDT, o episódio corresponde à conduta de abuso de poder econômico, vedada pelo Código Eleitoral. Para os advogados do partido, o emprego de sistemas de disparo em massa ocasionou desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura maiores beneficiando a candidatura de Bolsonaro e violando o princípio da "paridade de armas".

O partido também pede que seja apurado se houve recurso não contabilizado - o chamado caixa 2 - para a campanha do PSL. "O financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, na medida em que a doação empresarial é vedada de forma direta ou indireta, logo, seja por disponibilização de dinheiro ou por realização de gastos de campanha, como a mencionada contratação. O uso de recursos empresariais é terminantemente vedado", diz a ação.

De acordo com o PDT, o abuso de poder econômico e a ilegalidade dos repasses justificam a anulação das eleições. Diz o Artigo 222 do Código Eleitoral: "É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei".

"As fake news [notícias falsas] foram responsáveis, sim, pelo resultado das eleições. E isso é crime previsto no Código Eleitoral. Não há outra via senão o pedido de cancelamento das eleições", afirmou o presidente do partido, Carlos Lupi.

A ação pede, além da anulação, a inelegibilidade do candidato Jair Boslonaro e seu vice, General Mourão, bem como a investigação da participação destes e das empresas supostamente contratadas para o disparo em massa e de empresários que financiaram o serviço. Entre os atos solicitados estão a quebra de registro bancário e telefônico e disponibilização de relatórios contábeis e fiscais das empresas apontadas.

DENÚNCIA

A reportagem da Folha de S.Paulo diz que empresas contrataram empresas de marketing digital que vendem serviços de disparo de centenas de milhões de mensagens no WhatsApp em contratos de até R$ 12 milhões. Segundo o texto, um dos apoiadores é Luciano Hang, da rede de varejo catarinense Havan e apoiador assumido de Bolsonaro.

Foram citadas entre as companhias de assessoria digital contratadas para efetuar os disparos em massa, as empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Segundo a publicação, Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias digitais.