PCdoB entra com mandado no STF contra reforma trabalhista
Os deputados alegam que o projeto não pode ser votado enquanto três Medidas Provisórias trancam a pauta da Casa
Estadão Conteúdo
Publicado em 26 de abril de 2017 às 13h50.
Brasília - A bancada do PCdoB protocolou nesta quarta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para suspender a tramitação da reforma trabalhista na Câmara.
Os deputados alegam que o projeto não pode ser votado enquanto três Medidas Provisórias trancam a pauta da Casa.
Um dos apoiadores da ação judicial, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirma que, como se trata de Direito Trabalhista, o tema não pode "furar" a fila das Mps.
Ele contou que, na terça, fez uma questão de ordem para a presidência da Casa sobre o assunto e obteve como resposta que o projeto se enquadra no Direito Civil, portanto, poderia ser votado nesta quarta-feira, 26.
"Nosso entendimento é que a pauta está trancada", disse o deputado.
No pedido, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação do projeto ou que a votação (marcada para esta quarta) seja anulada. "Se for julgado no Direito, a gente ganha", afirmou Rubens.
Mais lidas
Mais de Brasil
Como emitir nova Carteira de Identidade em RO: passo a passo para agendar onlineQuem são os candidatos à prefeitura de Campo Grande nas eleições de 2024Quem são os candidatos à prefeitura de Macapá nas eleições de 2024Arthur Henrique tem 63,6% e Catarina Guerra, 27%, em Boa Vista, diz pesquisa Futura