Parlamentares podem apresentar emendas à LDO até esta sexta
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, base do Orçamento do próximo ano, está marcada para a próxima quarta-feira, 16
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Congresso: a poucos dias do fim do ano, LDO ainda não foi votada (Ricardo Moraes/Reuters)
Publicado em 11 de dezembro de 2020 às, 06h00.
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 marcada para a próxima quarta-feira, 16, os parlamentares só tem até esta sexta-feira, 11, para apresentar emendas ao projeto. Neste ano, o processo será diferente. O projeto que serve como base para o Orçamento do ano que vem não passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porque o colegiado ainda não foi instalado. A votação será direto no plenário.
Como a matéria não será discutida na CMO, fase em que os deputados e senadores analisariam o projeto detalhadamente e apresentariam sugestões de mudanças, as alterações serão propostas no plenário, antes da votação do texto final. Por isso, foi concedido um prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas ao projeto, entre 4 a 11 de dezembro.
O prazo seria maior, de 11 dias corridos, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside o Congresso, optou por menos dias. A decisão leva em conta o fato de que a LDO precisa ser votada com urgência, o mais rápido possível, para evitar que o governo comece 2021 sem poder fazer nenhum tipo de gasto, nem para pagar aposentadorias ou salários de servidores.
Alcolumbre também diminuiu a quantidade de emendas que podem ser apresentadas. Cada bancada estadual tem direito a duas emendas ao Anexo de Prioridades e Metas e cada parlamentar pode protocolar uma. Em 2019, na votação da LDO de 2020, as bancadas podiam apresentar três emendas, mesmo número permitido por parlamentar. As comissões da Câmara e do Senado tinham direito a duas. Este ano, as comissões não estão funcionando, devido à pandemia do novo coronavírus.
As sugestões serão analisadas pelo relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO). A sessão de discussão e votação da matéria, no dia 16, será dividida em duas partes, uma para os deputados e outra para os senadores. O mesmo esquema tem sido feito ao longo do ano, durante as votações em sessões conjuntas.
A LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte. O texto define diretrizes de ações prioritárias e trata da transferência de recursos federais para estados, municípios e setor privado. É, portanto, essencial para prever medidas de compensação, eventuais auxílios e benefícios e para abrir espaço para ações relacionadas ao novo coronavírus.
As medidas que têm sido tomadas no enfrentamento à covid-19 serão assunto de audiência pública, nesta sexta-feira. Enquanto os parlamentares organizam a apresentação das últimas emendas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participará do evento remoto na comissão mista do Congresso para falar sobre as ações relacionadas ao novo coronavírus.
