Congresso aposta em acordo no último minuto para evitar “apagão” de gastos

Especialistas e parlamentarem não acreditam em "shutdown" da máquina pública, mas veem disputas se arrastando até os últimos momentos de 2020

Com as atenções voltadas para as eleições municipais, sem sessão prevista para esta semana e longe de acordo pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria a base para o Orçamento de 2021. A demora na aprovação das diretrizes cria um ambiente de insegurança porque, sem a LDO, a máquina pública pode entrar em "shutdown": a União fica sem poder pagar aposentadorias e até mesmo salário de servidores. 

A possibilidade de que até a LDO seja deixada para o ano seguinte preocupa até o Tribunal de Contas da União (TCU), que enviou um pedido para que o Ministério da Economia e o Tesouro Nacional façam um plano de contingência. Assim que os órgãos receberem o acórdão sobre o assunto, terão 10 dias úteis para enviar as informações solicitadas. O Ministério da Economia se comprometeu a enviar todas as medidas previstas dentro do prazo.

Embora influenciem na demora, as eleições não são o maior impasse para a votação do Orçamento. O que realmente pode atrapalhar, a ponto de ser preciso suspender o recesso, é a disputa pela presidência da CMO, que se estende por semanas e já foi responsável pela suspensão de uma série de sessões da Câmara em outubro.

Qual a disputa?

A presidência da Comissão Mista do Orçamento sempre é decidida por acordo. No início deste ano, o nome acordado foi Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Maia, que está em seus últimos meses como presidente da Câmara.

Depois do acordo, Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, demonstrou interesse na cadeira da presidência da Câmara, e insiste que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e não Elmar, deve presidir a CMO. Maia, por sua vez, numa prova de que ainda tem poder mesmo nos últimos dias no comando da Câmara, segue defendendo o acordo firmado anteriormente. E assim, a disputa na comissão se tornou uma prévia da disputa pela presidência da casa.

A eleição para as novas presidências da Câmara e do Senado acontece na primeira semana de fevereiro.]


O que pode acontecer?

Para evitar um apagão da máquina pública, a hipótese mais comentada é uma rápida votação da LDO depois das eleições -- possivelmente direto no plenário -- e a suspensão do recesso parlamentar até que se vote, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), mesmo que isso signifique trabalhar em janeiro e fevereiro. Em outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser “inevitável” o cancelamento do recesso, a não ser que o governo queira aprovar o Orçamento só em março. 

As diretrizes propostas na LDO podem ir direto para o plenário, mas a LOA, que é o Orçamento consolidado, não. É preciso passar, antes, pelo colegiado. 

Existe dúvida se o Planalto poderia editar uma Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário nesse caso, mas, como a situação nunca aconteceu, é uma grande incógnita. 


Isso já aconteceu antes?

A LOA já ficou para o ano de execução do Orçamento em outros anos, em 1992 e em 1999, mas isso nunca aconteceu com a LDO, o que explica as dúvidas em relação aos desdobramentos do atraso, caso ele realmente ocorra. Sem as diretrizes, o governo não teria condições de antecipar valores, medida que salva quando a LOA ainda não foi aprovada. A votação da LDO, portanto, é o que afasta a chance de shutdown. 


O que falta para resolver o impasse?

O analista político Creomar de Souza, da consultoria Dharma, acredita que tudo vai depender da capacidade de articulação do governo.

O problema é que o choque de percepções sobre o tema e a falta de consenso em uma série de temáticas importantes, gera um risco adjacente de que não só a LOA, mas que a própria LDO pode ser votada só em 2021. De fato, a vontade já expressa por Rodrigo Maia de fazer a Casa trabalhar em janeiro é um indicador preocupante. Infelizmente, com o cruzamento de desafios: pandemia, dificuldade de articulação, eleição na Câmara e eleições municipais, criam uma tempestade perfeita.

Creomar de Souza, cientista político

O analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva, acredita que a LDO deve ser votada ainda neste ano, provavelmente direto no plenário. “O problema é que a LDO original, como veio do governo, é muito dura do ponto de vista fiscal, é um arrocho. Então, teria que mudar para garantir um pouco mais de espaço fiscal no ano que vem”, explica. Geralmente, as alterações são encaminhadas na CMO, com mais tempo para discussão.


Nos bastidores, o que pensam os congressistas?

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) conta com a aprovação da LDO este ano, sem risco de shutdown. Já a LOA não tem impedimento para ficar para 2021, discutida e votada durante o recesso. Ele lembrou que é constitucional que o governo trabalhe com 1/12 do Orçamento do ano anterior, caso o Orçamento não seja aprovado até o início de 2021. “Já aconteceu. Mas não é essa a expectativa. Queremos organizar um grande acordo para votar o mais rápido possível”, disse.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu “calma” para a instalação da CMO e disse que o assunto está sendo conversado. Mas, se a comissão continuar emperrada, a solução possível deve ser fazer as mudanças e votar o projeto da LDO direto no plenário, como já comentaram até os presidentes da Câmara e do Senado, Maia e Alcolumbre. "Por isso, é possível que as alterações sejam menos expressivas", diz Vidal. 

Levar a LDO direto para o plenário, sem passar pela comissão, “prejudica muito o debate”, afirma o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). O deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo na Câmara, acredita que aprovar o projeto sem a CMO deveria ser a última medida. 

Estamos abrindo um precedente que pode ser usado para qualquer outra coisa. O argumento inicial era de pandemia, mas tentamos instalar a CMO e não conseguimos por briga de poder. Votar direto no plenário por causa disso é lamentável, vergonhoso

Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara


Então vai ter um acordo?

A aposta dos parlamentares é em um acordo para viabilizar a votação da LDO assim que passarem as eleições municipais. O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada na Casa, está certo de que o shutdown não vai acontecer. “Vai chegar a um acordo. Tenho plena convicção. Terminando a eleição, passa a febre do voto e se resolve”, acredita. “Agora ninguém vai falar em orçamento, todo mundo está na eleição. Se houver acordo, resolvemos isso em 24 horas”, diz. 

O senador Esperidião Amin (SC), líder do PP na Casa, criticou a “disputa personalista na Câmara”, que, segundo ele, “só consegue passar despercebida por quem não sabe a importância da peça orçamentária”. A demora na instalação da CMO é uma “sabotagem contra o Congresso”, considera o parlamentar. Contrário à suspensão do recesso por disputas políticas, a expectativa dele é que, depois das eleições municipais, a comissão seja logo reinstalada. 

Para o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), o ideal é que o Congresso chegue a um entendimento para instalar a CMO e conseguir votar tanto a LDO quanto o Orçamento antes do recesso. “O ideal é já conseguir votar tudo”, defende. Segundo ele, será preciso apelar “para o bom senso” dos parlamentares. “Ao fim da eleição, temos que nos debruçar sobre isso e conseguir um acordo. Não é uma equação simples, mas todos sabem que é importante votar o Orçamento”, acredita.

Mesmo que a LDO seja aprovada às pressas, sem passar pela comissão, é praticamente consenso que a LOA (o orçamento consolidado) não será votada em 2020. Nesse caso, não há shutdown e a máquina pública pode funcionar, mas com limitações.

Maia, entretanto, disse recentemente que o recesso será cancelado e os deputados vão trabalhar até a aprovação do Orçamento. Para ele, ainda é preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes do Orçamento

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), acredita que a disputa na CMO será mantida “até o limite”, mas não a ponto de inviabilizar a votação da LDO, que seria uma “insanidade”, na visão dele. Já o Orçamento deve ficar para depois do recesso, “quando já se tenha os novos presidente da Casa ou, se conseguirem no tapetão, ser reconduzidos”, diz. A eleição para as novas presidências da Câmara e do Senado, motivo da briga na CMO, é na primeira semana de fevereiro.

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