Para OIT, Brasil deve ampliar seguro-desemprego

São Paulo - O Brasil deve ampliar a política de seguro-desemprego, implantar políticas para evitar demissões precipitadas em momentos de crise e fortalecer as políticas de formação profissional e intermediação de mão de obra, avalia a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para a entidade, o Brasil progrediu economicamente nos últimos anos, mas as taxas de pobreza, desigualdade e emprego informal permanecem elevadas para os padrões internacionais, inclusive em comparação com outros países da América Latina. As conclusões fazem parte do estudo "Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda", feito em parceria com o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, entidade autônoma da OIT, que foi divulgado hoje. No documento, a OIT avalia as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional.

Para a OIT, o seguro-desemprego é uma das políticas públicas que mais pode ser aperfeiçoada no Brasil. A entidade critica o fato de que apenas trabalhadores do setor formal, cerca de 35% do total, podem receber o seguro-desemprego. A cobertura efetiva, devido aos critérios de elegibilidade, é ainda mais baixa. De acordo com os dados do estudo, menos de 7% dos trabalhadores estão aptos para receber o benefício.

"Na maioria dos países emergentes - e nos poucos países da América Latina com regimes similares - a cobertura efetiva é muito maior - por exemplo, 20% no Chile e 13% na China e Turquia", diz o estudo. "Durante tempos de crise, o Brasil - e outros países - deveriam considerar a extensão dos benefícios para um grupo mais amplo de trabalhadores desempregados, permitindo, por exemplo, que trabalhadores com menor tempo de trabalho sejam elegíveis para benefícios ou ampliando os critérios de elegibilidade para além do setor de emprego", sugere a OIT. A organização destaca ainda que os trabalhadores domésticos, em sua maioria, não têm direito ao benefício.

Para a OIT, a crise poderia servir como oportunidade para que o Brasil fortalecesse as políticas de intermediação de mão de obra e formação profissional, bem como a integração desses programas ao sistema do seguro-desemprego. "Por exemplo, há pouca ou nenhuma condicionalidade para o recebimento do seguro-desemprego, e os beneficiários poderiam se integrar em programas de formação profissional ou outros tipos de programas relacionados ao mercado de trabalho."

Apoio

O estudo afirma ainda que um serviço público competente de intermediação de mão de obra é essencial para o País. Durante a crise, por exemplo, apenas 2,1% dos trabalhadores desempregados receberam apoio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em 2009. "Um problema importante é a baixa taxa de encaminhamento de trabalhadores que recebem os benefícios do seguro-desemprego ao sistema de intermediação para o mercado de trabalho", diz o estudo. "Além disso, mesmo quando encaminhados, as taxas de colocação do Sine são baixas, em torno de 18% dos quase seis milhões de trabalhadores registrados entre 2007 e 2009."

A OIT cita que o sistema público de emprego não está integrado às políticas de formação profissional. "Apenas 1,7% dos beneficiários do seguro-desemprego foram encaminhados a um curso profissional de capacitação", diz o estudo. Segundo a OIT, a maioria dos inscritos no Plano Nacional de Qualificação (PNQ) são jovens com maior nível educacional e nem mesmo eles conseguiram uma boa colocação no mercado de trabalho. "Das 124 mil pessoas que participaram de um curso do PNQ em 2007, apenas 16% tinham 40 anos ou mais e 51% tinham 24 anos ou menos. Ademais, os cursos geralmente não tinham sucesso entre jovens no sentido de levá-los a uma colocação no mercado de trabalho, já que havia pouca formação profissional e poucas oportunidades de estágios depois do término do curso", diz o estudo.

Escolarização

O estudo destaca que, apesar dos avanços do País na taxa de escolarização bruta, de 67% em 1990 para 87% em 2005, os jovens brasileiros ainda apresentam resultados ruins. "Por exemplo, no ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) de competências leitura, ciências e matemática, o Brasil está muito abaixo da maioria dos países industrializados", afirma o estudo. "A menos que sejam feitos esforços para melhorar as competências básicas, isso vai comprometer as perspectivas de trabalho futuro do mercado de uma grande proporção da força de trabalho, proporcionando importantes consequências negativas na competitividade global."

A OIT ressalta que a crise no Brasil teve curta duração, mas ainda assim não evitou milhares de demissões, principalmente na indústria. A instituição avalia que, no período, poderiam ter sido adotadas medidas como o compartilhamento do emprego, em que os trabalhadores concordam em trabalhar menos horas e, em alguns casos, receber a compensação do governo pela redução salarial. Um bom exemplo nessa área é a Alemanha, avalia a OIT. "De fato, embora o PIB (Produto Interno Bruto) da Alemanha tenha caído bruscamente durante a crise, a taxa de desemprego aumentou pouco, de uma média de 7,2% em 2008 para 7,6% em 2009 - no mesmo período, a taxa média de desemprego da União Europeia aumentou."

Para a OIT, apesar dos avanços na área econômica, o Brasil ainda possui taxas de pobreza, desigualdade e emprego informal muito altas na comparação com os padrões internacionais, mesmo em relação a países latino-americanos. "E, se por um lado muitos brasileiros se beneficiam de um conjunto de programas disponíveis (um quarto da população se beneficia do Bolsa Família), o fato de que tantas famílias sejam elegíveis para estes programas merece consideração sobre como garantir que, com o passar do tempo, indivíduos e famílias progridam e fiquem menos dependentes destes programas", avalia a OIT.