6 ações da Anvisa contra a venda irregular de canetas emagrecedoras

A Polícia Federal em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deflagraram, nesta terça-feira, 7, a Operação Heavy Pen para reprimir a cadeia irregular da distribuição das canetas emagrecedoras. Junto com a ação, a Anvisa lançou um pacote de medidas para garantir a segurança dos pacientes que utilizam as canetas. 

Ao todo, estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização no Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Segundo dados da PF, o número de apreensões de medicamentos emagrecedores subiu ao longo dos últimos anos, passando de 609 unidades em 2024 para 60.787 em 2025, um salto de quase 9.900%. Só nos três primeiros meses de 2026, foram apreendidas 54.577 unidades.

Novas medidas da Anvisa

O intuito das novas medidas da Anvisa é combater a importação e produção criminosa dos insumos e medicamentos e fiscalizar as propagandas irregulares.

"A questão do controle de qualidade permeia toda a nossa fala, acho que esse é o foco mais importante que é trazer produtos seguros e com garantia de qualidade e eficácia para a população brasileira", destacou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, durante o lançamento do pacote. 

Confira os principais pontos do plano de ação:

Aprimoramento regulatório

No Eixo 1, a agência propõe a revisão da nota técnica sobre procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de insumos farmacêuticos das canetas. Além da revisão das boas práticas de “manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias”.

Monitoramento e fiscalização

Já no Eixo 2 é pontuada a intensificação das ações de fiscalização. Os alvos principais são importadoras, farmácias de manipulação e clínicas. A medida inclui a busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas.

Articulação institucional, federativa e internacional

O Eixo 3 diz respeito à criação de um grupo de trabalho e a criação de um acordo de cooperação com entidades médicas. Além de treinamentos com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e o envolvimento de agências reguladoras internacionais.

Aprimoramento regulatório

Na mais técnica das propostas, o Eixo 4 propõe a “priorização da análise dos cumprimentos de exigências das petições de registro” e a “harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência”.

Comunicação com a sociedade

No Eixo 5 a Anvisa reforça a importância da comunicação com a sociedade. Um dos pontos principais da proposta é a elaboração de um plano de comunicação com linguagem simples, incluindo a orientação sobre riscos do uso indiscriminado, informação sobre produtos irregulares e campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.

Governança

No 6º e último Eixo, o foco é na criação de um grupo de trabalho dentro da Anvisa para o monitoramento das medidas propostas. O intuito é garantir o cumprimento de todos os eixos de ação.