O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira, 7, que não houve recuo na intenção de encaminhar um projeto de lei próprio sobre o fim da escala 6x1, contrariando declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mais cedo, o parlamentar afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não enviaria a proposta que prevê o encerramento do modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias consecutivos, com apenas um dia de descanso.

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Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o texto ainda está em análise dentro do governo federal. Integrantes da gestão indicam que a decisão sobre o envio do projeto ainda não foi definida e deve ser debatida internamente nos próximos dias.

Hugo Motta declarou que o governo teria desistido da proposta, citando a posição do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE):

"O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição", disse ele.

Caso o Executivo decida encaminhar um projeto de lei à Câmara dos Deputados, a tramitação tende a ocorrer em prazo reduzido. Se a proposta for protocolada em regime de urgência, tanto a Câmara quanto o Senado ficam obrigados a deliberar sobre o texto, o que pode travar a pauta de votações. Ainda assim, Hugo Motta tem defendido que o tema avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instrumento que altera diretamente a Constituição.

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Tramitação da PEC sobre a jornada de trabalho

A proposta em discussão é uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6x1. A matéria está em análise na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, desde o ano passado.

Neste estágio inicial, os parlamentares avaliam a constitucionalidade da proposta antes da análise de mérito. Nesta terça-feira, a comissão realizou uma audiência pública para debater o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso.

De acordo com Motta, a votação sobre a admissibilidade da proposta deve ocorrer na próxima semana. Após essa etapa, o texto segue para uma comissão especial, responsável por aprofundar a discussão antes de eventual votação em plenário.

Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é levar a proposta ao Plenário até o fim de maio.

*Com informações da Agência O Globo.