STF decide que governadores e prefeitos podem decretar quarentena
Os ministros decidiram que estados e municípios podem determinar o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de abril de 2020 às 19h21.
Última atualização em 15 de abril de 2020 às 19h52.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus .
Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.
A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.
Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.
No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.
As últimas notícias da pandemia do novo coronavírus:
- Mapa mostra como o Brasil e o mundo estão lidando com o novo coronavírus;
- As fake news sobre a epidemia que estão circulando pelo mundo;
- Prevenção contra coronavírus pode salvar 1 milhão de vidas no Brasil;
- Até 57%: os 100 fundos que mais perderam com a crise do coronavírus
- Os cuidados que as empresas precisam ter com funcionários;
- Vai fazer home office por causa do coronavírus? Confira as dicas