Para Barroso, Constituinte exclusiva é solução "atípica"

Brasília - O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admite que convocar uma Assembleia Constituinte específica é uma solução "atípica" e passível de questionamentos.

O ministro ressaltou, contudo, que a ratificação da hipótese pela população a tornaria "defensável". Em resposta às manifestações que se espalham pelo país há mais de duas semanas, a presidente Dilma Rousseff fez a proposta de Constituinte específica, que seria apreciada pelos eleitores por meio de plebiscito.

"Um pouco mais complexa seria a hipótese de o Congresso delegar a um órgão externo, eleito exclusivamente. Quer dizer, essa delegação do Poder Constituinte reformador a um órgão externo seria absolutamente atípica e talvez contestável do ponto de vista da sua constitucionalidade. Se essa opção for levada à ratificação popular, se a população aprovar essa delegação, acho que ela é defensável", disse Barroso no Senado nesta terça-feira, 25, após entregar o convite para sua posse, que ocorre na tarde da quarta, no STF, ao presidente da Casa, o senador Renan Calheiros.

Em 2011, o ministro criticou, em entrevista ao site Migalhas, a convocação de um Poder Constituinte originário. Defendendo a constituinte reformadora, o ministro disse que não há necessidade de se ter "uma folha em branco". "Não temos um país convulsionado, temos instituições funcionando, queremos manter o país em grande parte tal como está. Portanto, não vivemos o momento constituinte originário. Diferentemente é a situação de um poder constituinte reformador que é um poder titularizado pelo Congresso, de modo que o Congresso, por emenda constitucional pode conduzir a reforma política diretamente se ele desejar."

Barroso respalda a reforma política que, segundo ele, é necessária ao país "urgentemente, quase desesperadamente". Para o ministro, o país precisa "do barateamento das eleições, de aproximar o eleitor da classe política e dar mais autenticidade ao sistema partidário".

Porém, em sua visão, seria mais fácil colocar as mudanças em prática por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Acho que, se o Congresso tivesse conseguido aprovar uma emenda constitucional, ou se vier a conseguir, uma emenda que realmente seja capaz de produzir as modificações de que o país precisa, é a forma prevista na Constituição e é a forma mais fácil."

O ministro reconhece, contudo, a dificuldade de um consenso dos parlamentares sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia exclusiva. "Se o Congresso reconhecer que está internamente com dificuldade de aprovar, de constituir maioria, pode decidir delegar essa competência, seja ao povo, fazendo um plebiscito, seja a um órgão constituído, reformado, e não constituinte originário."

Brasília - O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admite que convocar uma Assembleia Constituinte específica é uma solução "atípica" e passível de questionamentos.

O ministro ressaltou, contudo, que a ratificação da hipótese pela população a tornaria "defensável". Em resposta às manifestações que se espalham pelo país há mais de duas semanas, a presidente Dilma Rousseff fez a proposta de Constituinte específica, que seria apreciada pelos eleitores por meio de plebiscito.

"Um pouco mais complexa seria a hipótese de o Congresso delegar a um órgão externo, eleito exclusivamente. Quer dizer, essa delegação do Poder Constituinte reformador a um órgão externo seria absolutamente atípica e talvez contestável do ponto de vista da sua constitucionalidade. Se essa opção for levada à ratificação popular, se a população aprovar essa delegação, acho que ela é defensável", disse Barroso no Senado nesta terça-feira, 25, após entregar o convite para sua posse, que ocorre na tarde da quarta, no STF, ao presidente da Casa, o senador Renan Calheiros.

Em 2011, o ministro criticou, em entrevista ao site Migalhas, a convocação de um Poder Constituinte originário. Defendendo a constituinte reformadora, o ministro disse que não há necessidade de se ter "uma folha em branco". "Não temos um país convulsionado, temos instituições funcionando, queremos manter o país em grande parte tal como está. Portanto, não vivemos o momento constituinte originário. Diferentemente é a situação de um poder constituinte reformador que é um poder titularizado pelo Congresso, de modo que o Congresso, por emenda constitucional pode conduzir a reforma política diretamente se ele desejar."

Barroso respalda a reforma política que, segundo ele, é necessária ao país "urgentemente, quase desesperadamente". Para o ministro, o país precisa "do barateamento das eleições, de aproximar o eleitor da classe política e dar mais autenticidade ao sistema partidário".

Porém, em sua visão, seria mais fácil colocar as mudanças em prática por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Acho que, se o Congresso tivesse conseguido aprovar uma emenda constitucional, ou se vier a conseguir, uma emenda que realmente seja capaz de produzir as modificações de que o país precisa, é a forma prevista na Constituição e é a forma mais fácil."

O ministro reconhece, contudo, a dificuldade de um consenso dos parlamentares sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia exclusiva. "Se o Congresso reconhecer que está internamente com dificuldade de aprovar, de constituir maioria, pode decidir delegar essa competência, seja ao povo, fazendo um plebiscito, seja a um órgão constituído, reformado, e não constituinte originário."