Pacheco diz a senadores que irá abrir CPI do MEC

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na reunião de líderes desta manhã que vai fazer a leitura da CPI do MEC. Esse é um dos passos para dar seguimento à comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção da gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Após a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve ser feita no plenário da Casa, os líderes partidários do Senado podem indicar os parlamentares para o colegiado, para que os trabalhos se iniciem.

Pacheco disse aos senadores que abrirá ainda outras três CPIs. Hoje, há três na fila, além da comissão do MEC: uma sobre obras do MEC de gestões passadas paradas, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

Com a leitura dos requerimentos, Pacheco deixa a decisão da instalação das CPIs para os líderes do Senado, que serão responsáveis pela indicações do senadores que integrarão os colegiados. O que determinará o funcionamento das CPIs será as indicações dos líderes, disse o presidente do Senado durante a reunião. Ele abriu a reunião falando que não cabe juízo de valores em relação a CPI.

Pacheco pediu ao líderes que façam a reflexão se a abertura da comissão é oportuna devido ao momento eleitoral. Faltam apenas três meses para a eleição, em outubro. A proximidade do pleito é um dos principais argumentos da base governista no Senado para adiar a CPI para depois da votação.

Ao líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pacheco prometeu que faria a leitura do requerimento da comissão ainda nesta terça-feira. No entanto, não há sessão do Senado marcada para hoje, apenas do Congresso. Pelo regimento, a abertura de uma CPI só pode ser lida no plenário da Casa onde será instalada.

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A oposição vai fazer a indicação dos membros tão logo que fizerem a leitura do requerimento. O bloco tem direito a duas cadeiras na CPI do MEC, que terá 11 titulares. Já o MDB, maior partido da Casa, também deve fazer as duas indicações a quais tem direito. À frente das movimentações do partido em relação à comissão está o senador Renan Calheiros (AL), que vai reassumir o mandato para fazer parte da comissão.

Com isso, ficarão faltando apenas duas indicações para a CPI alcançar o quórum mínimo para começar os trabalhos. Três vagas são escolhidas por partidos próximos ao governo de Jair Bolsonaro: PL, PP e União Brasil. O PSDB e o Podemos devem indicar, respectivamente, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), mas só devem fazê-lo quando as demais legendas também escolherem seus representantes.

O desempate ficará a cargo do PSD, segundo maior partido da Casa e que tem direito a duas cadeiras na CPI. O líder do partido no Senado, Nelsinho Trad, ainda não indicou qual posição tomará.

A oposição, por sua vez, afirma que, no primeiro desenho feito da composição do colegiado, o PSD está alinhado com seus planos e, por isso, já há oito parlamentares definidos, faltando apenas as indicações do PP, PL e União Brasil.

O presidente do Senado não informou se abrirá uma sessão só para fazer a leitura, ou se deixará para fazer isso apenas amanhã, na quarta-feira, quando há uma plenária da Casa marcada.

A reunião de líderes começou por volta das 9 horas desta manhã. Pacheco afirmou que não vai colocar obstáculos para a CPI do MEC. Os governistas tentam, porém, adiar a instalação do colegiado para depois das eleições.

O pedido para instalação da CPI foi protocolado na semana passada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, para investigar suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O requerimento conta com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o necessário.

Em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades no MEC vieram à tona, a oposição tentou avançar com o pedido de abertura da CPI, mas seus esforços foram atrapalhados pela base governista, que conseguiu retirar assinaturas do requerimento. O caso, porém, ganhou mais força após Milton Ribeiro ser alvo de uma operação da Polícia Federal.

Conversas do ex-ministro interceptadas pela PF indicam que Bolsonaro pode ter avisado Ribeiro da operação. Em uma ligação à filha, o ex-ministro diz que o presidente tinha um "pressentimento" de que poderia haver um mandado de busca e apreensão contra ele.

Em outro áudio, a mulher do ex-ministro, Myrian Ribeiro, conta que ele já estava sabendo da operação. A conversa foi gravada no dia da prisão de Ribeiro.

Estratégia governista

Aliados do governo agora buscam que a CPI só tenha seus trabalhos iniciados depois das eleições de outubro. O argumento usado pelos senadores governistas a seus pares é que qualquer colegiado do tipo que seja aberto a três meses da eleição será usado como palanque eleitoral.

Entre os argumentos usados pelos governistas para adiar as CPIs até o fim das eleições, além da possibilidade de uso eleitoral das comissões, é dito também que não haverá quórum para os colegiados.

A possibilidade de adiar a CPI para depois da eleição é rechaçada completamente pela oposição. De acordo com senadores favoráveis a comissão inquérito, o tempo até o pleito poderia ser usado para ocultações de provas da investigação.