Brasília – A situação econômica complicada dos estados deve dar ainda muita dor de cabeça ao governo de Michel Temer (PMDB). Na semana passada, 14 governadores ameaçaram decretar estado de calamidade pública ao pedir um socorro emergencial de 7 bilhões de reais.

Ainda que os governos locais apostem que podem ganhar sobrevida caso a União libere a verba, apenas reformas estruturais melhorarão efetivamente a saúde financeira das administrações estaduais. Sem essas mudanças, as projeções desanimadoras para o crescimento econômico devem condenar os estados à escassez de recursos e limitar sua expansão.

"Sem reformas, os Estados terão uma verdadeira década perdida daqui para frente", afirma Gustavo Morelli, diretor da Macroplan, que acaba de lançar um estudo sobre os desafios das gestões estaduais.

De acordo com o ranking de saúde financeira dos estados, elaborado pelo Tesouro Nacional, a maioria dos governos locais tem baixa capacidade de cumprir seus compromissos. As notas vão de A a D levam em consideração essa capacidade.

O único estado bem avaliado foi o Pará, que recebeu “A”. A situação é preocupante em Alagoas e Rio de Janeiro, que tiveram as piores avaliações do Tesouro e tiraram nota “D”. Vale lembrar que, antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o estado recebeu do governo federal uma ajuda emergencial de R$ 2,9 bilhões.

O Ministério da Fazenda também destaca outro fator preocupante. Seis estados – Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro – estão acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação destaca que essas despesas não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida do estado. No país, a média de comprometimento foi de 57,3% em 2015.

Ainda no ano passado, o Rio Grande do Sul apresentou a situação mais alarmante, com folha de pagamento correspondendo a cerca de 75% da receita corrente líquida. No Mato Grosso do Sul, o porcentual aproximado é 73% e, em Minas Gerais, próximo a 68%. Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro têm comprometimento entre 60% e 65%.

A Macroplan cruzou informações de 28 indicadores, como déficit habitacional, taxa de desemprego, cobertura de saneamento, índice de transparência e até o trâmite de processos judiciais dos 26 estados e Distrito Federal.

Pode-se concluir que estados terão que lidar com orçamentos mais rígidos e com pouco espaço para investimentos, já que a situação fiscal se tornou mais crítica em comparação com o período que compreendia entre 2004 e 2014 – quando a situação econômica era muito mais favorável.

Segundo Gustavo Morelli, diretor da Macroplan, "pela quantidade de recursos disponíveis, os estados tiveram melhorias muito heterogêneas e, em muitos casos, abaixo do esperado - precisam de uma agenda de reformas para avançarem".

Para superar os desafios da gestão estadual, reformas estruturais são essenciais, sendo a da Previdência a principal delas. Se as condições do setor previdenciário forem mantidas, a necessidade de cobertura dos crescentes déficits dos antigos sistemas de previdência estaduais desencadeará a insolvência das contas de todos os estados.

A agenda de reformas não se limita a da Previdência. Em 2017, reformas política e trabalhista podem sair do papel. Caso um consenso entre os parlamentares não seja alcançado, a implementação de impostos pode representar a única salvação para as contas públicas dos estados.

Além de reforma, o aumento da eficiência das políticas públicas também deve atribuir fôlego às contas dos estados brasileiros, de acordo com estudo da consultoria Macroplan.

Sinalização de Meirelles

A ameaça dos estados de que decretarão estado de calamidade pública nesta semana não foi suficiente para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recuasse em seu compromisso de levar um duro programa de ajuste fiscal adiante.

Meirelles manteve-se firme sobre a necessidade de não oferecer uma ajuda emergencial, mas deu o aval para que os Estados tomem novos empréstimos. De acordo com ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano.

https://infogr.am/40ef49ab-a2a7-4670-b66a-19cb1811189a