Nesta terça-feira, os deputados votam em plenário a MP 746, que vai reformar o ensino médio brasileiro. O texto base foi aprovado na quarta-feira passada, por 263 votos a 106, mas deputados devem votar sugestões de emendas ao longo do dia. Após essa etapa, o texto segue para votação no Senado. Todo o processo deve ser concluído até o dia 2 de março.

Entre as discussões desta terça, devem constar a obrigatoriedade de disciplinas como sociologia e filosofia ao longo de todo ensino médio – português, inglês, matemática, artes e educação física já estão fixadas. O projeto também prevê que o aluno pode escolher uma área de especialização logo no primeiro ano do ensino médio; que a Base Curricular Comum deve corresponder a 60% do currículo obrigatório; e que as escolas têm cinco anos para ampliar a carga horária de 800 horas anuais para 1.000.

O ensino integral, que é uma das principais bandeiras do governo, não está bem resolvido. Ainda não há prazo estabelecido para alcançar as 1.400 horas anuais, equivalentes a sete horas diárias de atividades na escola. Além disso, a MP prevê que o governo federal deve aportar recursos pelos próximos dez anos para que as unidades de ensino possam ampliar a carga horária, mas o volume dos investimentos também não está definido.

Eis um dos pontos mais polêmicos do projeto. Com a PEC do teto de gastos correndo no Senado e a consequente limitação dos recursos para a educação, a viabilidade da MP é questionável, uma vez que ampliar a carga horária em 75% e oferecer especializações em cinco áreas diferentes (linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, matemática e formação técnica) exigem estrutura que hoje as escolas não possuem. O ministro da Educação Mendonça Filho tem insistido em dizer que não faltam recursos, falta eficiência.

Entre 1995 e 2013, os investimentos em educação passaram de 4% a 6% do PIB – a proposta do Plano Nacional de Educação era de que chegassem a 10% até 2024. Com esse dinheiro, foi possível dobrar o número de alunos na educação infantil e no ensino médio. A parcela de brasileiros de até 34 anos com ensino médio completo passou de 26% para 61%. A qualidade, porém, continua uma “vergonha”, como diz o ministro. Sem novos recursos, a reforma não garante que deixaremos essa condição.