Orçamento vai ao Congresso sem LDO ter sido votada

Brasília - Tratado como "peça de ficção" por alguns parlamentares, o orçamento do governo federal poderá honrar ainda mais o apelido em 2014. Impasses no Congresso sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o trancamento da pauta por vetos presidenciais deverão fazer com que o governo envie até o dia 31 de agosto sua proposta para o próximo ano sem que os parâmetros tenham sido definidos previamente. Desde a Constituição de 1988, fato semelhante só aconteceu em 2006, quando a LDO de 2007 foi aprovada junto com o Orçamento.

O impasse na votação tem como pano de fundo o debate sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo. Proposta de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara, a emenda constitucional ainda aguarda votação numa comissão especial, mas mesmo assim a tese já consta do parecer preliminar do relator da LDO de 2014, Danilo Forte (PMDB-CE).

O governo é contrário a essa proposta porque teria reduzida a sua margem de manobra em relação às despesas. Por isso, atua para barrar o orçamento impositivo na comissão e no debate da LDO. Na Casa, porém, a grande maioria apoia a ideia. O sentimento é que a mudança retiraria do Planalto um instrumento de barganha em votações e daria mais independência aos congressistas.

A disputa será retomada na próxima semana com a volta dos parlamentares de um recesso branco que eles mesmos se deram nos últimos 15 dias. A comissão que discute a emenda do orçamento impositivo terá reunião na terça-feira, dia 6, e deverá aprovar a mudança, derrotando o governo. Somente após isso a LDO deverá ser debatida na comissão que trata do projeto. No caso desta proposta, será ainda preciso abrir prazos para emendas, o que torna pouco provável sua votação já na próxima semana.

Para ampliar o imbróglio, um acordo firmado antes do recesso prevê que o Congresso passará a considerar trancada a pauta 30 dias após a publicação de vetos presidenciais. Com isso, a partir de 10 de agosto a LDO só poderia ser apreciada depois que os parlamentares analisarem as decisões de Dilma Rousseff sobre os mais variados temas. Somente quatro destes vetos que trancam a pauta em agosto podem custar ao menos R$ 6,2 bilhões aos cofres federais.

Estão na pauta de vetos a serem apreciados temas como a desoneração de itens da cesta básica, no qual o governo barrou a inclusão de sete produtos, o ato médico, projeto de regulamentação das atividades na área de saúde, que teve 10 dispositivos vetados, e o fim da cobrança adicional de 10% do FGTS em demissões imotivadas, proposta que tem forte lobby empresarial.

A sensibilidade dos temas a serem debatidos nos vetos faz com que na Casa o sentimento seja de que a LDO não conseguirá vencer as barreiras necessárias a tempo de interferir na elaboração do Orçamento pelo Executivo. Com isso, o Congresso terá de fazer as tramitações em paralelo entre LDO e Orçamento para que não haja discrepâncias entre as propostas. Em 2006, única vez em que isso ocorreu, as duas propostas acabaram sendo aprovadas no mesmo dia, em dezembro daquele ano.

Brasília - Tratado como "peça de ficção" por alguns parlamentares, o orçamento do governo federal poderá honrar ainda mais o apelido em 2014. Impasses no Congresso sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o trancamento da pauta por vetos presidenciais deverão fazer com que o governo envie até o dia 31 de agosto sua proposta para o próximo ano sem que os parâmetros tenham sido definidos previamente. Desde a Constituição de 1988, fato semelhante só aconteceu em 2006, quando a LDO de 2007 foi aprovada junto com o Orçamento.

O impasse na votação tem como pano de fundo o debate sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo. Proposta de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara, a emenda constitucional ainda aguarda votação numa comissão especial, mas mesmo assim a tese já consta do parecer preliminar do relator da LDO de 2014, Danilo Forte (PMDB-CE).

O governo é contrário a essa proposta porque teria reduzida a sua margem de manobra em relação às despesas. Por isso, atua para barrar o orçamento impositivo na comissão e no debate da LDO. Na Casa, porém, a grande maioria apoia a ideia. O sentimento é que a mudança retiraria do Planalto um instrumento de barganha em votações e daria mais independência aos congressistas.

A disputa será retomada na próxima semana com a volta dos parlamentares de um recesso branco que eles mesmos se deram nos últimos 15 dias. A comissão que discute a emenda do orçamento impositivo terá reunião na terça-feira, dia 6, e deverá aprovar a mudança, derrotando o governo. Somente após isso a LDO deverá ser debatida na comissão que trata do projeto. No caso desta proposta, será ainda preciso abrir prazos para emendas, o que torna pouco provável sua votação já na próxima semana.

Para ampliar o imbróglio, um acordo firmado antes do recesso prevê que o Congresso passará a considerar trancada a pauta 30 dias após a publicação de vetos presidenciais. Com isso, a partir de 10 de agosto a LDO só poderia ser apreciada depois que os parlamentares analisarem as decisões de Dilma Rousseff sobre os mais variados temas. Somente quatro destes vetos que trancam a pauta em agosto podem custar ao menos R$ 6,2 bilhões aos cofres federais.

Estão na pauta de vetos a serem apreciados temas como a desoneração de itens da cesta básica, no qual o governo barrou a inclusão de sete produtos, o ato médico, projeto de regulamentação das atividades na área de saúde, que teve 10 dispositivos vetados, e o fim da cobrança adicional de 10% do FGTS em demissões imotivadas, proposta que tem forte lobby empresarial.

A sensibilidade dos temas a serem debatidos nos vetos faz com que na Casa o sentimento seja de que a LDO não conseguirá vencer as barreiras necessárias a tempo de interferir na elaboração do Orçamento pelo Executivo. Com isso, o Congresso terá de fazer as tramitações em paralelo entre LDO e Orçamento para que não haja discrepâncias entre as propostas. Em 2006, única vez em que isso ocorreu, as duas propostas acabaram sendo aprovadas no mesmo dia, em dezembro daquele ano.