Orçamento só deve ser votado depois da PEC emergencial, diz Maia
Para o presidente da Câmara, é preciso garantir mecanismos para resguardar o teto de gastos nos próximos anos
Fabiane Stefano
Publicado em 6 de novembro de 2020 às 14h41.
Última atualização em 6 de novembro de 2020 às 15h26.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial seja votada antes do Orçamento de 2021, que pode ficar para fevereiro. A PEC cria uma série de gatilhos que deverão ser acionados para conter ameaças ao cumprimento do teto de gastos, como cortes de salários no serviço público. Na visão do deputado, sem esse tipo de previsão, é inviável aprovar um projeto orçamentário.
Para Maia, o atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde passa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa anterior à consolidação do Orçamento, não atrapalha a discussão. Se os parlamentares não chegarem a um novo acordo sobre a presidência do colegiado, a LDO pode ir direto para o plenário, explicou o presidente da Câmara, nesta sexta-feira, 6, no evento virtual Macro Vision 2020, organizado pelo banco Itaú.
Embora considere “importante aprovar logo a LDO”, que estabelece as metas e prioridades para o Orçamento do ano que vem, Maia minimizou o impacto de deixar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para janeiro ou fevereiro. “Não acho que (a aprovação da LDO) tenha essa importância toda que todos dizem, mas isso tranquiliza um pouco os técnicos do governo e os próprios investidores”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara reforçou que é preciso “trabalhar pela PEC emergencial antes do Orçamento” e lembrou que já houve atraso no Orçamento em anos anteriores. “Se a PEC emergencial estiver andando, acho que ninguém tem preocupação sobre a questão da aprovação do Orçamento ainda neste ano. A LDO, claro, porque vai garantir a s diretrizes que queremos para o Orçamento no próximo ano”, ponderou.
A Constituição determina a aprovação da LDO e da LOA até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro. Mas, como está em negociação a suspensão do recesso parlamentar, os trabalhos podem continuar até janeiro ou fevereiro. Maia defende que não haja folga até a votação da PEC emergencial, que seria seguida pela LOA. Em 27 de outubro, ele afirmou ser “inevitável” o cancelamento do recesso, a não ser que o governo queira aprovar o Orçamento só em março.
Em relação à PEC Emergencial, Maia disse não ver “muita alternativa”, a não ser avançar no tema. “Nós temos que aprovar”, reforçou. Ele lamentou que “parte do governo, que me parece ser majoritária, não pensa da mesma forma que o ministro da Economia (Paulo Guedes)” sobre o assunto. “Temos que sentar à mesa, junto com outros ministros, deputados e senadores, e mostrar exatamente o risco de pensar em desfazer a política do teto”, disse.