São Paulo - A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta quinta, 20, o relatório orçamentário para o ano de 2013. O relatório precisa agora ser aprovado pelo Congresso, o que pode acontecer ainda este ano ou, no limite, até 5 de fevereiro.

O valor total reservado ao Ministério das Comunicações é de R$ 4,95 bilhões, mas esse valor é ilusório, pois R$ 2,86 bilhões já aparecem como reserva de contingência financeira (são os recursos do Fistel e outros fundos setoriais). Outros R$ 959 milhões se destinam ao pagamento de pensões e aposentadorias e outros R$ 292 milhões pagam servidores ativos.

A Telebrás é o principal item isolado do orçamento, descontadas as despesas, e terá um orçamento de R$ 218 milhões em 2013. Programas de apoio à inclusão digital têm R$ 144 milhões previstos em orçamento.

A área de fiscalização terá R$ 111 milhões. Outros R$ 30 milhões serão investidos em programas de fomento a conteúdos digitais criativos. Para ações de regulação de telecomunicações são R$ 2,7 milhões.

Programas de política produtiva e inovação tecnológica terão investimentos de R$ 51,6 milhões. O Brasil também contribuirá com R$ 2,2 milhões à UIT (isso não entra no orçamento do Minicom).

Há ainda R$ 200 milhões em financiamento de projetos e desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações que entram na rubrica de Operações Oficiais de Crédito, sem vínculo com o orçamento do ministério.

Cultura

Já o orçamento do Ministério da Cultura é de R$ 3,4 bilhões. A maior parcela é para o Fundo Setorial Audiovisual, utilizado para programas de fomento gerenciados pela Ancine. São R$ 615 milhões.

Outras áreas, como implantação de espaços e praças culturais, têm R$ 454 milhões de orçamento. Outros R$ 425 milhões vão para programas de promoção à cultura brasileira e R$ 402 milhões para compra de equipamentos para modernização de espaços culturais.