Oposição quer suspender novo decreto de posse de armas
PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de janeiro de 2019 às 19h18.
Ao menos dois partidos se organizam para contestar o decreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil, assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados - estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto.
Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. "Esse decreto (que facilita o posse de armas) terá consequências gravíssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País."
O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "escárnio". "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse. "Mergulhará o País em um caos de violência."
Já o PSOL anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara deve apresentar um PDC com o objetivo de sustar os pontos da determinação de Bolsonaro.