Oposição acusa governo Temer de fugir do debate da PEC do teto

Brasília – A oposição elevou o tom após o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer favorável a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos no Senado.

Após a leitura do parecer, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva de uma semana para que os integrantes da comissão possam estudar a matéria e encerrou a sessão. Alguns senadores da oposição pediram que um debate fosse iniciado e reclamaram que os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) fogem do debate.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu que os parlamentares pudessem se inscrever para que o parecer de Eunício fosse debatido já nesta terça-feira (1).

Em resposta a Gleisi, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que governo não estava fugindo do debate e acusou a petista de utilizar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente, para “debater equivocadamente a legitimidade da PEC”.

A reação da petista não demorou. Em seu direito de resposta, Gleisi disse que a CAE discutiu recentemente a tributação progressiva como alternativa a PEC do teto de gastos.

“O governo tem impedido o debate sobre a PEC. Nas últimas audiências da CAE, não havia nenhum representante desse governo ilegítimo”.

No mesmo sentido, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão de Maranhão de encerrar a sessão sem discutir a matéria. “A gente fez um acordo e o senhor está rompendo”, gritava Lindbergh ao final da sessão. “Esse é o pacote da morte”, reclamou Fátima Bezerra (PT-RN).

Ao sair da comissão, Eunício afirmou que haverá espaço para debate na próxima terça-feira (8). Dois especialistas favoráveis e dois contrários ao texto serão convidados. A votação do relatório na comissão está marcada para quarta-feira (9).

Ele disse que Maranhão concorda que a matéria seja debatida. “Sou a favor do debate desde que seja conduzido com equilíbrio e educação. Acredito e apoio a PEC, porque é uma alternativa ao aumento da carga tributária”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por outro lado, não economizou nas críticas sobre a “pressa do governo para aprovar a proposta”. De acordo com ela, governo Temer quer dar celeridade à aprovação para evitar que “mobilização popular consiga pressionar senadores a derrubarem a proposta.

Apoio integral do relator

Em seu relatório, Eunício disse que a PEC é constitucional e não fere a independência entre os poderes. O senador destacou ainda que a PEC vai aumentar os investimentos em saúde e educação.

“Em relação à saúde, o Novo Regime Fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. Considerando os valores atuais, esse aumento de percentual implicará elevação do piso de gastos com saúde em cerca de R$ 9 bilhões já em 2017”, disse o peemedebista. “Também em relação à educação, haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto na Constituição Federal: 18% da arrecadação de impostos líquida de transferências. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo seus valores reais”, acrescentou.

Próximos passos

Após a votação do parecer na CCJ, serão realizadas sessões de discussão. A votação da PEC em primeiro turno no plenário está prevista para 29 de novembro. Em 13 de dezembro, ocorrerá o segundo turno. Caso seja aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passam a valer.