As cotas parlamentares entraram no centro das atenções após a Polícia Federal deflagrar, nesta sexta-feira, 19, uma operação que investiga suspeitas de desvio desses recursos. A apuração envolve contratos falsos com locadoras de veículos e cita os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Oficialmente chamadas de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), as cotas são uma verba mensal destinada a custear despesas do mandato de deputados federais. O mecanismo foi criado em 2009, por ato da Mesa Diretora da Câmara, ao unificar antigas verbas indenizatórias.

A CEAP concentra recursos usados para cobrir gastos típicos da atividade parlamentar. Entre as despesas permitidas estão passagens aéreas, aluguel e manutenção de escritórios nos estados, aluguel e combustível de veículos, hospedagem fora do Distrito Federal, alimentação, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar e despesas de assessores em serviço.

O valor mensal da cota varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito, principalmente em função do custo das passagens aéreas entre Brasília e a capital estadual. No Rio de Janeiro, o valor é de R$ 41.553,77. O maior teto é o de Roraima (R$ 51.406,33), enquanto o menor é o do Distrito Federal (R$ 36.582,46).

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Os parlamentares podem utilizar a cota por meio de reembolso ou por débito direto, como ocorre na compra de passagens aéreas pelos sistemas da Câmara. Para o reembolso, o deputado tem até 90 dias para apresentar a nota fiscal, e o valor é depositado em sua conta.

As notas digitalizadas ficam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, com exceção de documentos protegidos por sigilo, como despesas telefônicas.

O que a Polícia Federal investiga

Segundo a Polícia Federal, a operação apura um suposto esquema de desvio de recursos da cota parlamentar por meio de contratos falsos de locação de veículos. No ano passado, assessores dos dois deputados já haviam sido alvos da investigação.

Dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados mostram que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, Carlos Jordy gastou R$ 328 mil com despesas de locação ou fretamento de veículos automotores. Sóstenes Cavalcante desembolsou R$ 414.337,27 no mesmo período.

Como comparação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), registrou gastos de R$ 257.719,22 com esse tipo de despesa. Também deputado pelo Rio de Janeiro, Glauber Braga (PSOL) gastou R$ 22.800,00.

Durante as buscas realizadas nesta sexta-feira, os agentes encontraram R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara.

O que dizem os deputados

Em nota, Carlos Jordy negou irregularidades. Segundo o parlamentar, não cabe ao deputado fiscalizar a frota da empresa contratada, mas contratar o serviço mais eficiente. Ele também afirmou ver tentativa de intimidação política. Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou.