O Governo do Brasil autorizou nesta quarta-feira, 11, a ampliação da oferta de áreas para exploração de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. A estimativa do governo é de arrecadar até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura com a oferta de 18 novos blocos de exploração.

A decisão foi construída de forma integrada entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Segundo nota dos ministérios, os blocos liberados estão localizados em “grande parte do polígono do pré-sal", e “em duas das principais bacias produtoras do país".

Com a medida, os 18 novos blocos passam a integrar a Oferta Permanente de Partilha. Eles se somam aos oito já previstos em edital, viabilizando uma rodada com 26 blocos, a maior já organizada no país sob o regime de partilha.

Os valores obtidos em leilões são importantes para a arrecadação do governo federal. O orçamento de 2026 prevê R$ 31 bilhões com a venda da participação da União em certames de petróleo.

Arrecadações trilionárias

Ao longo do ciclo dos contratos, a previsão dos ministérios é de R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, com impacto direto sobre a economia e a cadeia produtiva de óleo e gás.

Segundo a nota conjunta dos ministérios, a decisão estabelece bases mais sólidas para o planejamento do setor ao alinhar desenvolvimento econômico, segurança energética e responsabilidade ambiental.

A medida integra a agenda estratégica do programa Potencializa E&P, voltado a facilitar investimentos e aumentar a produção nacional.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia Renato Cabral disse que a licitação das blocos deve acontecer no maior leilão já feito sob o regime de partilha de exploração de petróleo instituído em 2017.

Como funcionam os leilões?

No regime de concessão, a empresa que vence o leilão assume todos os riscos: se não encontrar petróleo ou gás natural, arca sozinha com os prejuízos, mas, se tiver sucesso, vira proprietária de tudo o que for produzido.

Em contrapartida, a concessionária paga participações governamentais, como bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial. Os contratos são assinados pela ANP em nome da União.

Processo agilizado

Esta foi a primeira vez que a manifestação de viabilidade ambiental foi emitida de maneira conjunta pelos ministérios, em uma ação para agilizar o processo de avaliação. Com a autorização, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) poderá avançar na inclusão dos blocos em leilões a serem realizados.

O governo avalia que a ampliação da oferta cria condições para atrair investimentos de longo prazo, fortalecer a cadeia produtiva, gerar empregos, ampliar renda e impulsionar o desenvolvimento regional.

(Com informações do jornal O Globo)