A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que ao final do 1º ano, ou seja, aos 7 anos, as crianças já saibam ler e escrever.

O documento que define o que os alunos devem aprender em cada ano e etapa, da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental, foi apresentado nesta quinta-feira, 6 pelo Ministério da Educação (MEC).

Agora, o documento segue para análise final do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A terceira versão da BNCC define que, ao final do 1º ano do fundamental, os alunos devem conseguir escrever "espontaneamente ou por ditado" palavras e frases "de forma alfabética", além de escrever corretamente o próprio nome, o dos pais, o endereço completo e ler palavras e pequenos textos.

Atualmente, o País define que as crianças devem ser alfabetizadas até os 8 anos, ou seja, ao final do 2º ano - como define o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu como meta que até o 3º ano todas as crianças tenham aprendizagem adequada em leitura e escrita.

Segundo especialistas, as duas versões anteriores já colocavam algumas habilidades que indicavam a alfabetização no 1º ano, mas não de forma expressa.

Na primeira versão, por exemplo, as habilidades esperadas para o aluno eram ler palavras e textos, "apoiando-se em imagens" e "segundo sua compreensão do sistema alfabético, ainda que não convencionalmente".

Na segunda versão do documento, era esperado que o aluno produzisse textos "ainda que de forma não convencional ou tendo o professor como escriba".

A consultora em educação Ilona Becskehazy avaliou como positivo colocar a alfabetização como meta para o final do 1º ano, por seguir uma tendência internacional.

"Consolida uma percepção internacional, de países que são referência em educação, de que o aluno depois de dois anos na educação básica (já que, desde 2016, a matrícula se tornou obrigatória para crianças de 4 e 5 anos), já esteja preparado para a alfabetização", disse.

O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, afirmou que, para alcançar esses objetivos de alfabetização no 1º ano, o documento já avança em habilidades esperadas para a criança ainda no ensino infantil.

"O documento traz com muita força, e coloca inclusive em negrito, a intencionalidade educacional no infantil. Ou seja, de que é preciso potencializar a educação nesse período."

O documento coloca como habilidades esperadas para crianças de até 5 anos e 11 meses que saibam reproduzir suas próprias histórias orais e escritas, sendo a "escrita espontânea", identifique gêneros textuais mais frequentes e levante hipóteses em relação à linguagem escrita "realizando registros de palavras e textos, por meio da escrita espontânea".

Atraso

A base nacional vai definir o que os alunos da educação básica devem aprender a cada etapa escolar. O Brasil nunca teve uma base, e as diretrizes existentes hoje são consideradas genéricas.

A lei do PNE estipulava que o documento final deveria ter sido entregue em julho do ano passado para análise final do CNE.

O documento entregue nesta quinta-feira só traz os objetivos de aprendizagem até o 9º ano. Com a reforma do ensino médio, o MEC definiu que entregaria depois sua parte da base.

A base vai definir até 60% do conteúdo a ser ensinado nas escolas. A previsão do MEC é de que o modelo chegue aos materiais didáticos e às salas de aulas das redes públicas e privada em 2019.