A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira, 11, um recurso da Enel São Paulo contra a abertura do processo de caducidade da concessão da distribuidora.

A decisão da Diretoria Colegiada não encerra o caso, mas pode manter aberto o caminho para que a empresa perca o direito de operar a distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

O processo busca avaliar se a concessionária reúne condições de prestar um serviço adequado após uma sequência de apagões de grande impacto registrados desde 2023.

A Enel, por sua vez, sustenta que cumpriu o plano de recuperação aprovado pela Aneel em 2025 e argumenta que está sendo cobrada por indicadores que não constam no contrato de concessão nem nas normas da agência.

Por que a concessão da Enel passou a ser questionada?

O contrato da distribuidora entrou na mira da Aneel após o apagão provocado por um vendaval em novembro de 2023, quando cerca de 2,5 milhões de imóveis ficaram sem energia, e parte dos consumidores permaneceu até uma semana sem luz.

Em outubro de 2024, outro temporal interrompeu o fornecimento para 3,1 milhões de unidades consumidoras. Já em dezembro de 2025, um ciclone manteve 4,21 milhões de clientes sem energia, no maior apagão enfrentado pela concessionária no período.

Após o segundo episódio, a Aneel instaurou um termo de intimação para acompanhar a recuperação dos indicadores da empresa e determinou a apresentação de um plano voltado à melhoria dos tempos de religamento e da resiliência da rede elétrica diante de eventos climáticos.

Quais são os argumentos da Enel?

A distribuidora afirma que os apagões de 2023 e 2024 não podem ser comparados ao evento de dezembro de 2025, que, segundo a empresa, foi provocado pelo maior vendaval sem chuvas já registrado em São Paulo e teve duração superior a um dia.

A Enel também defende que o processo deveria considerar apenas as medidas adotadas após a intimação da Aneel. Segundo a companhia, houve redução de 88% nos desligamentos com duração superior a 24 horas desde 2023, além de melhorias nos indicadores operacionais.

Em maio, a empresa solicitou uma perícia técnica para avaliar especificamente os impactos do ciclone de dezembro de 2025, mas o pedido foi rejeitado pela Aneel na semana passada.

O que acontece após a decisão da Aneel?

A análise desta terça-feira trata apenas do recurso contra a abertura do processo de caducidade. O mérito sobre uma eventual perda da concessão continua sendo discutido em outro processo, relatado pela diretora Agnes Costa, que ainda aguarda as alegações finais da empresa antes de seguir para julgamento.

Caso a Aneel conclua pela caducidade, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir se mantém ou rompe o contrato da distribuidora. A concessão da Enel São Paulo é válida até 2028.

Segundo integrantes da agência, a tendência é que a Aneel recomende a cassação do contrato. A decisão final, porém, será política e ficará a cargo do ministério, que já afirmou que seguirá o entendimento adotado pela agência reguladora.

*Com O Globo