O que esperar do Congresso com a recondução de Lira e Pacheco

As reeleições de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à do Senado dão fôlego ao governo Lula (PT) para tocar as agendas prioritárias na área econômica e na reação a atos antidemocráticos, mas indicam uma oposição bolsonarista com capacidade de oferecer obstáculos, na avaliação de políticos e analistas ouvidos pelo GLOBO. Na eleição do Senado, considerada mais sensível por aliados do governo, Pacheco obteve o patamar exato de votos, 49, que é exigido para aprovação de emendas constitucionais, como a reforma tributária, uma das prioridades de Lula. A votação de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), por sua vez, abre a possibilidade de que opositores do PT imponham derrotas ao governo por meio de mecanismos como obstruções ou requerimentos de CPIs.

Na Câmara, a votação recorde de Lira fortalece o parlamentar do PP, eleito ao comando da Casa em 2021 como aliado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e reeleito com apoio de Lula. Para o cientista político Antônio Lavareda, o resultado é uma vitória do próprio Lira mais que do governo, mas em condições que podem favorecer a agenda do Executivo.

"Lira sai bastante fortalecido, embora não tenha mais à disposição o orçamento secreto, nem a mesma influência na pauta do governo que havia quando seu aliado Ciro Nogueira estava na Casa Civil de Bolsonaro. É uma vitória óbvia, mas que não deixa o governo trôpego, especialmente também pela vitória no Senado", avaliou Lavareda.

Neste primeiro ano de gestão, Lula pretende enviar um projeto de reforma tributária que combine as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação na Câmara e no Senado, sobre unificação de impostos sobre o consumo. Outro tema que entrou na agenda do Executivo, após as invasões às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, foi a preparação de um “pacote antigolpe” que deve incluir o envio de uma PEC ao Congresso para criação de uma nova força de segurança, a Guarda Nacional. Esse tipo de proposta exige maioria qualificada nas duas Casas — até 308 votos na Câmara e 49 no Senado — para aprovação.

Aliados de Lira frisaram nesta quarta que o desempenho do presidente da Câmara reflete sua própria capacidade de articulação, e que Lula terá de buscar esse apoio “no varejo” em votações importantes. O deputado Elmar Nascimento (União-BA), por exemplo, disse que o governo terá que “começar do zero” sua relação com os parlamentares, embora seu partido tenha emplacado três ministérios.

Testes de fogo da relação entre Lula e o Congresso

O primeiro teste de fogo para a relação entre Lula e o Congresso será a análise de medidas provisórias (MP), editadas pelo presidente no início de janeiro, que reorganizaram a máquina administrativa — o que levou, por exemplo, à extinção da Funasa, tradicional cabide de indicações do Centrão. Também há a expectativa de aumento de arrecadação com a MP que amplia o peso da Receita Federal em julgamentos no Carf.

Outro possível obstáculo à agenda do governo é a articulação do bolsonarismo, que alavancou a candidatura de Marinho no Senado — beneficiada, também, pelo descontentamento de senadores com Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de Pacheco — e pode ter oxigenado a candidatura de Marcel Van Hattem (Novo-RS) na Câmara. O deputado do Novo, que se lançou com uma plataforma fortemente crítica a Lula, obteve 19 votos, embora seu partido tenha apenas três parlamentares.

"É uma oposição que sinaliza estar preparada, caso se mantenha coesa. A votação do Marcel Van Hattem sugere uma atração do bolsonarismo radical insatisfeito com a nova “roupa” governista do Lira, o que leva à organização da extrema-direita em um polo de combate", disse o cientista político Josué Medeiros, professor da UFRJ.

No Senado, por sua vez, a votação de Pacheco “deu coesão à base do governo”, na avaliação de Medeiros, mas também demarcou uma oposição com capacidade para tirar o quórum de votações importantes e pressionar o governo.

Parlamentares do PT e do PL consideraram o quadro das eleições, especialmente no Senado, como sinal de uma relação com margem de manobra estreita para o Executivo no Congresso.

"A candidatura do Marinho não foi de radicalização, mas sim de equilíbrio entre os Poderes — declarou o deputado Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara. — Marinho nunca foi um bolsonarista raiz, mas a vitória de Lira e Pacheco era essencial para garantir a governabilidade", disse o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ).

A eleição de Pacheco tende a garantir maior tranquilidade a Lula para as indicações de duas vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) que se abrirão neste ano, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski, prevista para maio, e de Rosa Weber em outubro. As indicações precisam ser analisadas pelos senadores, com exigência de um mínimo de 41 votos para a aprovação. Em 2021, a indicação do ministro André Mendonça, feita por Bolsonaro, levou cinco meses para ser analisada e obteve 47 votos, apenas seis a mais do que o exigido. Já a pressão por análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, pauta defendida por bolsonaristas, tende a perder força.

Pautas prioritárias do governo Lula

Reforma tributária

Governo deve combinar duas PECs, que tramitam na Câmara e no Senado, para unificar tributos sobre o consumo. Caso o texto seja apresentado como emenda constitucional, exige 3/5 dos votos em cada Casa.

Nova âncora fiscal

O ministério da Fazenda pretende enviar, até abril, a proposta que substituirá o teto de gastos. De acordo com as regras estipuladas na PEC da Transição, esta nova âncora precisa de maioria absoluta para ser aprovada.

Tabela do Imposto de Renda

O aumento da faixa de isenção através da revisão da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula, deve ser enviado no segundo semestre para Câmara e Senado. Precisa de maioria simples.

Pacote antigolpe

O Ministério da Justiça vem elaborando, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, um pacote de medidas para endurecer punições e coibir novos atentados contra instituições. As propostas, que terão de ser aprovadas pelo Congresso, envolvem a criação de uma nova força de segurança, a Guarda Nacional, e um projeto de lei para punir financiadores de atos antidemocráticos.

Vagas no STF

Lula terá duas indicações para cadeiras no STF, com as aposentadorias de Rosa Weber, em outubro, e de Ricardo Lewandowsi, em maio. As indicações são analisadas pelo Senado, e são aprovadas apenas com maioria absoluta, isto é, com votos de 41 senadores, independentemente do quórum de votação.

Transferência e extinção de órgãos

Duas medidas provisórias editadas por Lula, que podem ser analisadas pelo Congresso ainda neste mês, envolvem pontos sensíveis na estrutura do governo. Uma delas envolve a mudança do Coaf, hoje no Banco Central, para o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. O órgão é responsável por monitorar movimentações financeiras atípicas e comunicá-las a órgãos de investigação. A outra MP trata da extinção da Funasa, autarquia que abriga apadrinhados do Centrão, para redistribuir seus cargos para os ministérios da Saúde e das Cidades.

MP do Carf

Em um dos primeiros testes para a força da base aliada de Lula, o governo tentará aprovar medida provisória que acaba com o voto qualificado do contribuinte em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Receita Federal estima que o impacto da medida foi de R$ 60 bilhões nos últimos dois anos. Na prática, a MP retoma a vantagem da Receita em casos que terminarem empatados, o que favorece o governo.