O futuro de Lula – e do governo – no STF

Uma boa notícia, enfim, ou o golpe de misericórdia? O Supremo Tribunal Federal definirá hoje o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros analisarão a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. Para o governo, pode ser mais uma derrota desmoralizante no meio do caos do impeachment.

Na proposta de Mendes, o ato administrativo da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula é inválido porque servia ao propósito de livrá-lo do julgamento do juiz Sergio Moro e, por isso, se desviou de sua finalidade. Nesse entendimento, o termo de posse seria anulado e a competência para investigar Lula voltaria a Moro. A defesa do ex-presidente tentará anular as provas que demonstrariam desvio de finalidade. Alegará que Moro interceptou advogados, e que o grampo do telefonema entre Dilma e Lula foi feito depois do permitido. “Não se pode usar prova ilícita para embasar um pedido e isso foi feito nas ações”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

Mas o cenário é dificil. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer acusando a presidente de desvio de função e indicou que a posse de Lula geraria problemas institucionais. Além disso, as tentativas jurídicas do governo têm sido frustradas. “O Supremo tem decido constantemente contra ações e liminares por parte do governo. Como essa questão é controversa, a tendência é, mesmo numa votação apertada, que se impeça o ingresso do Lula”, diz o cientista político André César Pereira, da Hold Assessoria Parlamentar.

Do ponto de vista político, a discussão sobre Lula perdeu força depois da derrota do governo na votação do impeachment na Câmara. Lula, na prática, agiu como ministro. A única diferença foi quanto ao local de onde despachou. No limbo, criou o QG no hotel Royal Tulip, em Brasília, para angariar votos para o governo. O ex-presidente se esforçou para reverter o apoio dos parlamentares. Falhou.

Para o governo, a decisão tem mais valor simbólico do que prático. Não há dúvida que Lula continuará articulando para defender Dilma e o PT, independentemente do resultado. Mas, se o Supremo entender que houve desvio de função ao nomear Lula, abre caminho para a conclusão de que Dilma “acobertou” seu aliado e cometeu um crime. Seria mais um golpe na fragilizada reputação da presidente da República.