O Fies muda para conter rombo bilionário

Começam nesta terça-feira as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies . Serão oferecidas 75.000 vagas para estudantes de baixa renda para o segundo semestre deste ano em instituições de ensino superior, com as mesmas regras do último semestre. Pode se inscrever quem fez Enem a partir de 2010, não tirou zero na redação e fez mais de 450 pontos no total. A partir do próximo semestre, no entanto, o governo passará a adotar um novo modelo para fornecer o financiamento.

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Por um lado, a ideia é beneficiar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos per capita, passando a oferecer juros iguais ao índice de inflação, quando até agora eram de 6,5% ao ano. Por outro, o governo garante o pagamento ao descontar a prestação diretamente em folha depois que o beneficiado conseguir seu primeiro emprego como formado. São 100.000 vagas nessa modalidade.

O governo também criou o “Fies regional” para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita, com 150.000 vagas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e juro de 3%, mais a variação monetária, e 60.000 vagas para as outras regiões com juros ainda não definidos, mas um pouco maiores.

A mudança se deu porque, de acordo com o governo, o modelo adotado até aqui se mostrou “insustentável”. Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, ele se transformou em um “rombo fiscal absolutamente sem controle”. De fato, em 2016 a inadimplência chegou a 53%. Um estudo do ministério da Fazenda mostra que o custo dessa inadimplência deve passar dos 3 bilhões de reais ao ano em 2023 e chegar a 6,4 bilhões em 2026. Considerando despesas administrativas e subsídios, o impacto total no orçamento federam deve passar dos 11 bilhões de reais em 2024, se mantendo nesse patamar por alguns anos.

O programa entrou no centro de uma polêmica quando uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, em 2015, que faculdades incentivavam que mesmo estudantes com condições de pagar a faculdade se utilizassem do Fies. Entre 2009 e 2015, o número de estudantes matriculados em cursos presenciais em universidades privadas aumentou em pouco mais de um milhão de pessoas, enquanto o número de financiamentos concedidos foi de 2,2 milhões. Na prática, portanto, mais de 1 milhão de alunos que já estavam matriculados e tinham condições de pagar optaram pelo financiamento camarada do governo.

As inscrições vão de hoje 25 até sexta 28 e podem ser feitas no site do programa. Os resultados devem ser divulgados no dia 31 de julho.