O Brasil deve liberar a prática da vaquejada?

São Paulo - Dois meses depois que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu que a vaquejada é inconstitucional por submeter animais à crueldade, o presidente Michel Temer sancionou na última quarta-feira (30) uma lei que reconhece essa prática e o rodeio como patrimônios culturais imateriais da cultura nacional.

A decisão do presidente abre caminho para a regulamentação da vaquejada e, por consequência, pode anular a decisão do STF sobre o assunto.

Críticos da atividade alegam que a vaquejada submete os animais à crueldade já que esse eventoconsiste em soltar um boi em fuga em uma  pista de 140 metros de comprimento e 30 a 50 metros de largura, enquanto dois vaqueiros montados em cavalos tentam puxar o boi pelo rabo para derrubá-lo.

Diante disso,  segundo os ministros do STF, a prática também fere a Constituição, queem seu artigo 225 proíbe atividades que maltratem os animais.

Mas umaProposta de Emenda da Constituição (PEC) promete colocar um fim a esse imbróglio. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a PEC 50/2016libera a prática de atividades registradas como patrimônio cultural brasileiro que, por meio de uma regulamentação, não atentem contra o bem-estar animal.

O texto da PEC foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também na última quarta-feira.A matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado e no da Câmara. Se for sancionada por Temer, a vaquejada volta a ser considerada legal.

Mas o Brasil deveria legalizar esse esporte? EXAME.com ouviu os dois lados desse debate. Veja:

O principal argumento do grupo favorável à vaquejada é a importância econômica da prática para o Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), por ano, são realizados 6 mil eventos do tipo na região, que movimentam um mercado de 700 milhões reais.

A associação estima que a proibição do esporte pode afetar 130 mil empregos  diretamente ligados à atividade e outros 600 mil indiretos.

“O Nordeste já tem uma cadeia produtiva que funciona em função da vaquejada, que vai da fabricação de ração para os animais até o veterinário. Existem cidades que vivem exclusivamente para isso”, afirma o senador Otto Alencar, autor da PEC sobre o tema, a EXAME.com. “Com os eventos cancelados por causa da decisão do STF, muita gente que ganha um ou dois salários mínimos está parada”.

Outro argumento é de que a vaquejada é uma manifestação cultural da região e, por isso, deveria ser protegida. Segundo Leonardo Dias, diretor jurídico da ABVAQ, a atividade nasceu da necessidade de dominar os bois no sertão e evoluiu mais tarde para tradição e esporte. “Se trata de algo muito específico, muita gente não entende. O cavalo, o boi e o vaqueiro têm uma relação secular”, diz.

A revolta dos que se opõem à prática começa antes do boi aparecer na pista: para que entre na arena em fuga, o animal é encurralado e sofre com choque elétrico e pontapés.

“Além da violência física, o boi também passa pelo sofrimento mental. A crueldade é inerente à prática. Ela já consiste em perseguir o animal para que ele caia, como você vai fazer isso sem ser cruel?”, questiona Vance Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais.

Para amenizar o sofrimento do animal, são adotados colchões e areia, protetores de cauda e caudas artificiais. No entanto, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, Sérvio Tulio Reis, essas medidas são insuficientes.

“A queda violenta de um bovino implica na possibilidade de diversos tipos de lesões, como luxação e fratura de vértebras. Quanto à causa, pode haver deslocamento e é importante lembrar que ela é um prolongamento da coluna vertebral, sendo bastante enervada”, explica Reis.