Nova regra de exame toxicológico prevê multa na CNH a partir de janeiro

A partir de 28 de janeiro de 2024, todos os motoristas das categorias C, D e E podem ser multados devido à não realização do exame toxicológico, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mas a multa não será automática.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima "deixar de realizar (...) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido", que encerra em 28 de dezembro de 2023.

Por outro lado, não há possibilidade de aplicação automática de multas. De acordo com a legislação brasileira, a penalidade é aplicada somente depois da conclusão de todo o processo administrativo.

Nesse caso, é necessária a emissão de um auto de infração de trânsito, seguida pela emissão de uma notificação de autuação, para garantir o direito à defesa e, posteriormente, a notificação de penalidade.

As infrações descritas nos artigos 165-C e 165-D do CTB ainda dependem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assim como ajustes nos sistemas para possibilitar sua implementação.

A multa para essas infrações é estipulada em R$ 1.467,35, com a atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como é realizado o exame toxicológico?

O exame toxicológico é conduzido através da coleta de uma pequena amostra de cabelo próxima ao couro cabeludo do motorista ou de um pelo do corpo. Esse procedimento identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período mais prolongado - entre 90 a 180 dias antes da coleta - do que os exames de urina e sangue são capazes de detectar.

As drogas detectáveis pelo exame são:

• Maconha e seus derivados
• Cocaína e seus derivados (Crack, Merla e outros)
• Anfetaminas (como rebites)
• Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
• Inibidores de apetite como Anfepramona, Mazindol, Femproporex
• Analgésicos à base de opiáceos e substâncias relacionadas, como Codeína, Morfina, Heroína, entre outras.

Qual é o custo do exame toxicológico?

De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de aproximadamente R$ 135.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também estima que os motoristas podem verificar os prazos para a realização do exame, assim como o número de exames necessários e as suas penalidades, utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A quantidade de exames exigidos varia de acordo com a idade do profissional.