Nova regra da Lei Rouanet pode gerar prejuízos, diz TCU
O tribunal entende que a medida, que dispensa análise financeira para projetos cujo valor captado seja menor ou igual a R$ 600 mil, pode gerar prejuízos
Da Redação
Publicado em 2 de agosto de 2016 às 18h53.
Medida tomada pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff para acelerar a análise da prestação de contas de projetos da Lei Rouanet pode gerar prejuízos , conforme entendimento do Tribunal de Contas da União ( TCU ).
Pela medida, são dispensados de análise financeira os projetos cujo valor captado seja menor ou igual a R$ 600 mil.
De acordo com o TCU, tais projetos correspondem a 88,39% dos beneficiados pelo programa e a aproximadamente R$ 2,3 bilhões, ou 41,68% do montante total dos recursos captados, considerando o período de 2007 a 2011.
A análise financeira é a segunda etapa da análise da prestação de contas de projetos financiados por meio de incentivos fiscais.
Nessa etapa, é analisada a regularidade das demonstrações financeiras, dos documentos comprobatórios das despesas e do nexo causal com o objeto pactuado.
A primeira etapa é uma análise técnica da execução do projeto, do alcance dos objetivos e da finalidade, proporcionais à captação de recursos para o projeto cultural.
Para o TCU, a dispensa da segunda etapa pode resultar em potencial risco de dano ao erário porque analisar apenas a execução do projeto não comprova o adequado emprego de recursos federais envolvidos.
A medida consta na Portaria 58, de 10 de maio de 2016 do Ministério da Cultura, publicada ainda na gestão de Juca Ferreira. Ao assumir a pasta, o ministro Marcelo Calero enviou uma consulta ao TCU sobre a regularidade do normativo.
A intenção era rever, se necessário, a medida e eliminar o "grande estoque de prestações de contas ainda pendentes desde 2011", como consta no relatório do TCU. Dados de junho do Ministério da Cultura mostram que havia 12.109 projetos no passivo da Lei Rouanet, propostas aprovadas entre 1992 e 2011, que não tiveram as contas examinadas.
O TCU considera "louvável" a iniciativa da gestão anterior da pasta da Cultura de implementar procedimentos com vistas à racionalização administrativa e à economia processual, "pois é patente a necessidade de tomar a economicidade como um dos critérios definidores de atuação dos órgãos, seja qual for a matéria".
Para o TCU, porém, a medida não obedece ao princípio da boa e regular prestação de contas.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais a projetos e ações culturais.
Por meio da lei, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar na área cultural parte do Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano pela lei.
Olimpíada
O TCU também se manifestou sobre a Instrução Normativa 7, de 10 de maio de 2016, segundo a qual projetos da Lei Rouanet ligados ao Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano podem captar recursos acima do atual limite de renúncia, que é de 0,05% para pessoa física e de 3% para pessoa jurídica. Para o Tribunal de Contas, essa medida é regular.
No entendimento do TCU, a exceção já existe em casos de projetos ligados à restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pelo ministério, e a medida apenas a amplia para os Jogos, o que é regular, dada a "relevância e o ineditismo" dos eventos.
Questionado sobre o impacto dos posicionamentos do TCU e as medidas que serão adotadas a partir de agora, o Ministério da Cultura disse que seguirá as recomendações do TCU.
- 1. Milhões de reais
1 /17(Reprodução/Facebook/Aventura Entretenimento)
São Paulo - Os maiores captadores de recursos da Lei Rouanet dos últimos 10 anos estão na mira da Operação Lava Jato . E não são necessariamente atores, cantores ou artistas em geral. No dia 30 de maio, o delegado Eduardo Mauat, da Polícia Federal, enviou ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle (antiga CGU, Controladoria-Geral da União), um ofício em que pede detalhes dos 100 maiores recebedores de recursos por meio da lei desde maio de 2006. O delegado pede mais informações a respeito de valores recebidos, origem dos recursos e ainda quer saber se houve prestação de contas dos projetos aprovados, mas não informa quais são as suspeitas ou qual a linha de investigação. O ministério confirma que recebeu o pedido e diz que ainda analisa se dará prosseguimento. Na última sexta-feira (3), no entanto, o juiz Sérgio Moro mandou anular o requerimento, dizendo que deve ser feito em um inquérito à parte na Lava Jato, "se pertinente", e com "objeto definido". O juiz afirma também que a solicitação precisa antes de uma autorização dele. Criada no governo Collor, a Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e que ficou conhecida como Lei Rouanet, permite que projetos culturais recebam recursos por meio de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Uma empresa pode, por exemplo, direcionar parte do dinheiro que iria para o pagamento de impostos para financiar propostas de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura . Em 2015, os 15 maiores captadores de recursos receberam mais de R$ 185 milhões para seus projetos. Os proponentes e outros dados estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura. Veja nas imagens quem mais captou recursos pela Lei Rouanet no ano passado.
2 /17(Divulgação/Aventura Entretenimento)
A Aventura Entretenimento recebeu R$ 21.712.526,10 da Lei Rouanet em 2015, segundo o Salic. A empresa, sediada no Rio de Janeiro, nasceu em 2008 e produz espetáculos como Elis, a turnê musical, e Chacrinha, o musical (foto).
3 /17(Reprodução/Facebook/Instituto Tomie Ohtake)
Inaugurado em 2001 e com sede em São Paulo, o Instituto Tomie Ohtake arrecadou R$ 19.733.528,17 em 2015 pela Lei Rouanet. Entre os projetos do instituto, estão "Frida Kahlo - conexões entre mulheres surrealistas no México” (foto) e "Picasso: mão erudita, olho selvagem".
4 /17(Divulgação/Masp)
O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand ( MASP ) recebeu R$ 17.724.344,00 em 2015. Fundado em 1947, produz exposições como a "Histórias da infância", com reunião de diversas obras, além de outras a partir de coleções do museu.
5 /17(Instituto Itaú Cultural/Divulgação)
Em 2015, R$ 14.730.000,00 foi a quantia arrecadada pelo Instituto Itaú Cultural. Fundado há 27 anos e sediado em São Paulo, o instituto é voltado para a pesquisa, produção de conteúdo e para manifestações artístico-intelectuais, como a ocupação Dona Ivone Lara (foto) e a gestão do Auditório Ibirapuera.
6 /17(Reprodução/Facebook/T4F)
A T4F Entretenimento S.A. recebeu em 2015 R$ 13.465.000,00 da Lei Rouanet. Com sede em São Paulo, a empresa é responsável por comercializar shows de artistas como Coldplay (foto). O que diz a empresa Por meio da assessoria de imprensa, a T4F afirma que “capta recursos da Lei Rouanet apenas para a produção de espetáculos de Teatro Musical”, e não para a "realização de shows de música”.
7 /17(Divulgação/Bienal)
Criada em 1962, a Fundação Bienal de São Paulo arrecadou R$ 13.270.450,00 no ano passado. Os trabalhos da fundação envolvem exposições e eventos relacionados à arte contemporânea, como a Bienal de São Paulo.
8 /17(Wikimedia Commons)
A Exposições Museus Projetos Culturais Ltda. atua desde 1981 em exposições como a do Museu de Arte Sacra de Paraty (foto), além de promover a criação e revitalização de espaços culturais. Em 2015, a entidade, com sede em São Paulo, recebeu via Lei Rouanet R$ 12.286.000,00.
9 /17(Cícero Rodrigues/OSB/Divulgação)
A Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira recebeu no ano passado R$ 10.799.780,80. Fundada em 1940 e sediada no Rio de Janeiro, a OSB realiza apresentações e projetos ligados à música clássica.
10 /17(Getty Images)
A produtora de eventos, que tem na lista shows do grupo Franz Ferdinand (foto) e festivais, está no Brasil desde 1996 e fica no Rio de Janeiro. Em 2015, a D + 3 recebeu, via Lei Rouanet, R$ 10.719.440,00.
11 /17(Wikimedia Commons)
O Instituto Cultural Inhotim foi fundado em 2002 e está sediado em Brumadinho (MG). Destinada à conservação, exposição e produção de trabalhos de arte e oficinas, a entidade recebeu R$ 10.592.266,65 no ano passado por meio da Lei Rouanet.
12 /17(Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)
Em 2015, a Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo recebeu R$ 9.769.386,18 pela Lei Rouanet. Instituída em 2005, a fundação promove atividades ligadas à música de concerto, instrumental e vocal.
13 /17(Wikimedia Commons)
Fundado em 1948, o Museu de Arte Moderna de São Paulo realiza exposições e oficinas ligadas à arte moderna e contemporânea. Recebeu, pela Lei Rouanet no ano passado, R$ 8.076.529,76.
14 /17(Wikimedia Commons)
A Fundação Roberto Marinho, ligada à Rede Globo, recebeu R$ 7.550.000,00 em 2015 pela Lei Rouanet. Criada em 1977, a fundação sediada no Rio de Janeiro atua em áreas educacionais e culturais, entre elas a gestão do Museu do Amanhã (foto) e do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro.
15 /17(Wikimedia Commons)
O Instituto Odeon foi formado a partir da ampliação da Odeon Companhia Teatral, criada em 1998. Com sede em Belo Horizonte, a entidade atua em projetos culturais e na gestão do Museu de Arte do Rio (MAR, na foto). Recebeu R$ 7.460.000,00 em 2015.
16 /17(Facebook/Magnetoscópio/Reprodução)
Fundada em 1990, a Magnetoscópio trabalha em exposições e promove eventos culturais. Sediada em São Paulo, a empresa recebeu R$ 7.383.000,00 da Lei Rouanet em 2015.
17 /17(Kenzo Tribouillard/AFP)
Veja aqui as capitais mundiais da cultura.