Nova lei vincula UPPs diretamente a batalhões de polícia

As unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) poderão, a partir de agora, ficar subordinadas diretamente aos batalhões da Polícia Militar (PM) nas regiões onde estão localizadas, e não à Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). A medida foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (8), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O projeto de lei é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP). O governador Luiz Fernando Pezão terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com o texto, os comandantes dos batalhões terão agregados em seu quadro operacional o contingente dos servidores que atuam nas UPPs.

A unidade poderá redefinir sua área de operação de acordo com demandas das políticas de segurança pública. Atualmente, o número de policiais de cada batalhão empregado nas UPPs é superior ao efetivo responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo a cargo da corporação nas ruas.

No início de setembro, o secretário de Segurança, Roberto Sá, participou da audiência pública da comissão de Segurança da Casa e anunciou que a mudança ajuda a integrar a corporação. Segundo ele, esse processo já está sendo iniciado.

"A PM fez um bom trabalho ao implantar às UPPs, mas o modelo de polícia atual no estado não está funcionando. Os criminosos voltaram e precisam ser combatidos, então, dar essa autonomia aos comandantes dos batalhões pode dar mais eficácia no combate ao crime", explicou Sá.

O deputado Dionísio Lins afirmou que a segurança do Rio está em colapso. "Infelizmente, as UPPs perderam o controle sobre as áreas em que atuam. Não adianta as unidades terem mil agentes que não conseguem conter a criminalidade. Não queremos acabar com as UPPs, o objetivo é realocar os policiais que não estão sendo muito utilizados para o policiamento ostensivo, com a finalidade de aumentar a sensação de segurança da população nas ruas", avaliou.