Nova lei do saneamento básico deve ser votada hoje no Senado

Depois de tramitar mais de seis meses no Congresso, o marco regulatório do saneamento básico será votado nesta quarta-feira, 24, no Senado . A expectativa é que a medida seja aprovada.

O projeto crias novas regras para a concessão dos serviços de água e esgoto. Hoje, as prefeituras podem renovar automaticamente o contrato com as companhias estaduais de saneamento, sem qualquer tipo de análise sobre a qualidade do serviço prestado ou os resultados dos recursos aplicados. Também não há necessidade do estabelecimento de metas e uma definição sobre direitos e deveres de ambas as partes.

Com o marco regulatório do setor, os contratos com as companhias públicas de saneamento só poderão ser renovados caso o município tenha sido capaz de instalar uma ampla rede de distribuição de água, que chegue a 90% da população, e tratamento de esgoto. Hoje, só 6% das cidades atendem esses requisitos, segundo um levantamento do Ministério da Economia.

As prefeituras que não cumprirem os indicadores de oferta do serviço definidos na nova lei terão que fazer licitações. Com isso, deverá haver uma maior participação da iniciativa privada no setor. “Na prática, o que vai acontecer é uma abertura do mercado de saneamento”, diz Carlos Henrique da Cruz Lima, presidente do conselho de administração do Grupo Águas do Brasil, empresa especializada em serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Pelas novas regras, todos os novos contratos precisarão estipular metas de ampliação do serviço de saneamento. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Águas. A expectativa é que o setor possa atrair cerca de 144 bilhões de reais em investimentos até 2025. Na próxima década, o aporte de recursos deverá chegar a mais de 300 bilhões de dólares, segundo levantamentos da Prezo Consultoria, especializada em infraestrutura e energia.

Em todo o país, 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e metade não conta com coleta de esgoto. As décadas de negligência cobram o preço também em meio à pandemia do novo coronavírus. Estudos tentam entender a relação entre o saneamento e a transmissão da covid-19, como mostra reportagem da revista EXAME.

Em maio, a Universidade Federal de Pelotas realizou uma pesquisa nos maiores municípios de cada região do país ¬— ao todo, foram 133 cidades — para identificar quais apresentavam maior incidência de casos per capita de coronavírus.

No topo da lista aparecem cidades em áreas remotas, como Breves e Castanhal, no Pará, e Tefé, no Amazonas. Em Breves, com 100.000 habitantes, um em cada quatro moradores está contaminado. Em Tefé, onde a densidade demográfica é de apenas 2,5 pessoas¬ por quilômetro quadrado, uma das mais baixas do país, 20% da população já teve contato com o vírus.

Com o novo marco regulatório do saneamento, a esperança é que o Brasil do atraso fique no passado.