Nova etapa do julgamento do mensalão inclui réus políticos

Brasília – Começou há pouco no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão , a vigésima quarta sessão dedicada exclusivamente à ação. Os ministros da Suprema Corte começam hoje (17) a analisar se houve pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de onde veio o termo "mensalão" usado pela imprensa.

No início da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, fez um pequeno balanço sobre o último item julgado pelos ministros. Na ocasião, o tribunal condenou oito dos dez réus dos chamados núcleos financeiro e publicitário por lavagem de dinheiro.

A etapa do julgamento que começa nesta segunda trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo, devido a fatos ocorridos de 2003 a 2004. O capítulo inclui 23 dos 37 réus de todo o processo e é a maior fatia do julgamento. O Ministério Público (MP) denunciou um esquema de compra de apoio de deputados do PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB.

O ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, explicou que vai dividir seu voto por etapas, segundo os quatro tipos de crime desta fase. Ele começará pelo crime de corrupção passiva – dividido entre quatro partidos – e, depois, seguirá para as acusações de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.

De acordo com a acusação elaborada pelo MP, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno “articularam, ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias a diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários”, para conseguir apoio político para votar projetos de interesse do governo, em especial, as reformas tributária e da Previdência em 2003.

Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL, R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Confira os réus que serão julgados nesta etapa e os crimes aos quais respondem no Capítulo 6: